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04/03/2024
Nova portaria estabelece requisitos e procedimentos para entidades cer­ti­fic­ador­as...
Confira detalhes da certificação para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras de sistemas de apostas e jogos online utilizados por operadores de loteria no Brasil.
22/02/2024
Empresas devem se adaptar ao eLIT e DET
Com a publicação do Decreto nº 11.905/24, as empresas devem se atentar às novas normas relacionadas aos processos de comunicação e prestação de serviços relacionados à Inspeção do Trabalho.Nossa equipe de Trabalhista e Previdenciário analisou essas alterações e trouxe os principais pontos no artigo abaixo.
20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações.
09/02/2024
Rewriting the rules: Changes in Interest on Equity
In this article, our experts address the significant changes in the rules related to Interest on Equity (JCP) following the conversion of Provisional Measure (MP) No. 1,185/2023.
07/02/2024
Webinar | Pre-event Connection: Mobile World Congress 2024
Receive tips and pertinent information about the biggest event in the Tele­com­mu­nic­a­tions sector, the MWC 2024, and start your networking before heading to Barcelona!
07/02/2024
Acordo Paulista: Governo Estadual oferece ótima oportunidade para regularizar...
Se sua empresa possui um relevante passivo fiscal de ICMS no Estado de São Paulo, essa pode ser a sua chance de reg­u­lar­izá-lo! Nos­sos sócios da área Tributária comentam as condições de pagamento incentivado de débitos de ICMS, no Estado de São Paulo, no âmbito do programa “Acordo Paulista”.Con­fira!
07/02/2024
Proteção de marcas no Brasil: retrospectiva 2023
Confira as principais decisões de proteção de marcas que movimentaram o mercado no ano de 2023, sob o olhar atento do nosso time de Propriedade Intelectual!
29/01/2024
AI and awareness are critical to cybersecurity
Danilo Roque, Data Protection and Technology partner, gave an interview to CanalTech to discuss the use of AI in combating digital threats. Check it out!
28/01/2024
Construindo a cultura de privacidade um bloco por vez
Dia 28 de janeiro é o Dia Internacional da Proteção de Dados. Curiosamente, também é o dia mundial de um dos brinquedos mais amados por todas as gerações, o Lego.Nesse texto, Danilo Roque, sócio de Proteção de Dados, analisa a interface entre proteção de dados e os blocos de montar.Confira!
25/01/2024
Does a disability retired person have the right to income tax exemption?
In an interview, Cibele Valença, Employment & Pensions partner, discusses the conditions for individuals retired due to disability to be eligible for income tax ex­emp­tion. Check it out!
24/01/2024
São Paulo promulga Lei de classificação de Eventos
The Municipality of São Paulo has just published Law 18.083/24, establishing parameters and categories for events to be held in the city. With immediate effect, the regulation will impact the events sector, providing a clearer and simplified scenario for ongoing operations and future planning.
22/01/2024
Companies may challenge salary transparency reports in court
Companies are apprehensive about the new requirement to disclose salary transparency reports on their websites or social media, as mandated by the Salary Equality Law (Law No. 14,611 of 2023).The concern...