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12/2023
A regulamentação da transferência de créditos de ICMS nas operações entre...
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei complementar abordando isenção de ICMS. Conheça as mudanças mais importantes e seu impacto nas empresas no artigo abaixo.  
Publicação
30/11/2023
FAS Advogados celebra diversidade de talentos com a Campanha "Pessoa+"
Em uma iniciativa que vai além das atividades jurídicas, o FAS Advogados realizou a campanha "Pessoa+" para celebrar as singulares de cada colaboradora e colaborador.A ação busca não apenas reconhecer...
Notícias
11/2023
Inovações do Marco Legal das Garantias no Direito Imobiliário
Re­cém-san­ci­o­nado, o Marco Legal das Ga­ran­tias trouxe importantes mudanças para o Direito Imobiliário. Nesse artigo, fa­la­re­mos so­bre es­sas mudanças e como elas podem impactar o seu negócio.  
Publicação
22/11/2023
Black Friday: melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico
A Black Friday movimenta bilhões em vendas no Brasil, mas exige atenção às normas do CDC, incluindo direito de arrependimento em compras online, proibição de propaganda enganosa e garantia de informações...
Notícias
22/11/2023
Advogados ponderam impacto da reforma tributária no Turismo
Bruno Cação, head de Hospedagem e Turismo, e Rafaela Lora Franceschetto, head de Tributário, analisam o setor do turismo e a necessidade de especificar a atividade para tributar na categoria certa.Leia...
Notícias
21/11/2023
Estratégias regulatórias para influenciadores digitais
Ana Thereza Mantovanini Aguiar, de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico sobre as estratégias regulatórias da ANBIMA e BSM para in­flu­en­ci­a­do­res di­gi­tais.Veja...
Notícias
21/11/2023
A regulação bate à porta do influenciador digital
A Anbima publicou regras para a contratação de influenciadores digitais pelas entidades aderentes ao seu Código de Distribuição de Produtos de Investimento e a BSM Supervisão de Mercados emitiu...
Notícias
21/11/2023
Encontro discute tendências, inteligência artificial e ESG nas promoções...
Confira matéria publicada pelo portal R7 sobre evento de Promoções Comerciais promovidos pelo FAS Advogados em parceria com a Ampro: Encontro discute tendências, inteligência artificial e ESG nas...
Notícias
21/11/2023
Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS
A disputa sobre o ICMS na transferência de mercadorias entre Estados e empresas do varejo continua, e o motivo é a publicação do Convênio nº 174, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária...
Notícias
11/2023
Dia da Consciência Negra: compromisso e ações pela Equidade Racial
Descubra nossas iniciativas em prol da igualdade racial e junte-se a essa luta!
Publicação
17/11/2023
Da pres­cin­di­bi­li­dade de prestar caução para despejo liminar
Considerando que o locatário tem a oportunidade de purgar a mora ou mesmo comprovar o adimplemento de suas obrigações, o deferimento da liminar de despejo sem a caução se mostra uma solução equi­li­brada.Para...
Notícias
11/2023
A polêmica em torno da caução no despejo liminar
Desafios na Aplicação da Lei de Locações: Equilibrando Direitos e Deveres de Locadores e Locatários no Contexto do Despejo Liminar.  
Publicação
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