Acidente em confraternização de empresa não gera dever de indenizar, decide TST
Em artigo publicado pelo Consultor Jurídico, especialistas analisam decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que afastou o dever de indenização de uma empresa por acidente ocorrido durante confraternização corporativa.
O caso envolveu lesão sofrida por empregado em atividade recreativa realizada fora do expediente e com participação voluntária. Para o TST, a ausência de obrigatoriedade e de subordinação direta afastou a caracterização como acidente de trabalho e, consequentemente, a responsabilidade da empregadora.
A decisão reforça a importância de que empresas adotem critérios claros na organização de eventos corporativos, especialmente quanto à voluntariedade da participação, comunicação interna, segurança das atividades e gestão de riscos trabalhistas.
