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Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

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Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

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FAS Advogados
Rua Gomes de Carvalho, 1507
4th floor
Vila Olímpia, São Paulo - SP
04547-005, Brazil
Languages Portuguese, Spanish

Luiz Eduardo Amaral de Mendonça leads the Labor and Social Security areas at FAS Advogados. With 26 years of experience in labor and social security practices, he focuses on both non-litigious consultancy services in collective and individual labor law, as well as administrative and judicial labor litigation.

He has extensive experience in complex cases that are highly relevant to his clients and the market, such as cases involving technology industries, digital platforms, hygiene, cosmetics, banks, retail, civil construction, live marketing, research, entertainment, and special cases related to social inclusion and quota law.

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Memberships & Roles

  • External Researcher at the Labor and Social Security Law Study Group (GETRAB) at the University of São Paulo (USP)
  • Member of the Trade Union Law Committee at the São Paulo Bar Association (OAB/SP)
  • Member of the São Paulo Labor Lawyers Association
  • Member of the São Paulo Chamber of Social Inclusion at the Ministry of Labor and Employment
  • Member of the Center for Studies of Law Firms (CESA)
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Awards & Rankings

  • Chambers and Partners
    2022 - Brazil Contentious
    2023 - Brazil Contentious
  • Análise Advocacia
    Recognized as one of the most admired lawyers in Brazil in the years 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, and 2022
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Education

  • 2000 - Bachelor's degree in Law from Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP)
  • 2005 - Specialization in Labor Law from PUC-SP
  • 2009 - Master's degree in Law of Social Relations from PUC-SP
  • 2013 - Specialization in Union Leadership from FGV-SP
  • 2019 - Specialization in Teaching Training for Participatory Education from FGV-SP
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Expertise

Feed

13/11/2024
TST reconhece aplicação imediata da reforma trabalhista a contratos anteriores...
O TST decidiu, em 25 de novembro de 2024, que as normas materiais da lei 13.467/17 (reforma trabalhista) possuem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso.
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27/08/2024
Deficiências Ocultas ou não: Sua empresa conhece os cordões de identificação?
As fitas de identificação são um recurso para garantir a visibilidade e o reconhecimento de pessoas com deficiências ocultas, como autismo, diabetes e surdez. Entenda os significados e direitos. 
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22/01/2024
Companies may challenge salary transparency reports in court
Companies are apprehensive about the new requirement to disclose salary transparency reports on their websites or social media, as mandated by the Salary Equality Law (Law No. 14,611 of 2023). The concern...
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19/12/2023
Compensation transparency report creates more uncertainty
The recent regulation of the Equal Pay Law poses significant challenges to companies, creating uncertainty, bureaucratic hurdles and escalating the risk of labor-related liabilities. To address this...
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05/12/2023
STF denies employment relationship between drivers and Uber
The First Chamber of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has ruled on the non-existence of an employment relationship between app-based drivers and the companies operating the platforms. The decision...
News
14/11/2023
Mudanças no Trabalho em Domingos e Feriados no Comércio
No dia 14 de novembro foi publicada uma nova Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego a qual altera as regras de trabalho em domingos e feriados impactando substancialmente o comércio.
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30/10/2023
Publicada Decisão de Con­stitu­cion­al­id­ade da Contribuição Assistencial
A decisão representa uma mudança de entendimento da corte, e gerará impactos não apenas para os sindicatos e empregados, mas também para as empresas que terão que lidar com as implicações dessa mudança. 
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22/09/2023
Novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador
Recentemente o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu alterações significativas com a edição do Decreto nº 11.678/2023. Essa atualização traz avanços na saúde e segurança alimentar dos trabalhadores, exigindo das empresas beneficiárias aprimoramento nas práticas alimentares e atendimento a novas determinações do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.
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18/09/2023
STF declara constitucional a instituição compulsória de contribuição assistencial
No dia 11/9, o STF declarou constitucional a contribuição assistencial para todos os empregados, filiados ou não aos sindicatos. Alterando entendimento anterior da Corte, a maioria dos ministros votou pela con­stitu­cion­al­id­ade da instituição de contribuições assistenciais, desde que assegurado o direito de oposição. 
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