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Eric Nagamine

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FAS Advogados
Rua Gomes de Carvalho, 1507
4th floor
Vila Olímpia, São Paulo - SP
04547-005, Brazil
Languages Portuguese, English

Eric Hissashi Nagamine is a lawyer in the Tax Planning and International Taxation practice at FAS Advogados. With over ten years of experience in the tax field and having worked at renowned law firms in São Paulo, his expertise covers a wide range of tax consultations involving both direct and indirect taxes, complex national and international corporate restructurings, M&A and capital markets audits, as well as the analysis of tax opportunities for clients. 

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Memberships & Roles

  • Member of the Brazilian Institute of Tax Law (Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT). 
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Education

  • 2011 - Bachelor's Degree in Law from Universidade Presbiteriana Mackenzie in São Paulo
  • 2014 - Postgraduate Degree in Tax Law from Fundação Getúlio Vargas São Paulo
  • 2016 - Postgraduate Degree in International Tax Law from IBDT
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Expertise

Feed

08/10/2024
Medida Provisória alinha regras tributárias brasileiras às diretrizes internacionais
A fim de alinhar as regras tributárias brasileiras às diretrizes internacionais, foi publicada ontem, dia 03 de outubro de 2024, a Medida Provisória nº. 1.262/2024 (“MP 1.262”). 
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06/05/2024
Regime Tributário das Sociedades de Crédito Direto
Para pôr fim à dúvida quanto à obrigatoriedade de adoção do regime de apuração do lucro real por Sociedades de Crédito Direto, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 50/2024. Confira, a seguir, qual foi a decisão da Receita em relação ao tema:
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20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações.
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09/02/2024
Rewriting the rules: Changes in Interest on Equity
In this article, our experts address the significant changes in the rules related to Interest on Equity (JCP) following the conversion of Provisional Measure (MP) No. 1,185/2023.
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10/11/2023
Reforma Tributária: não-cu­mu­lativid­ade plena da CBS e do IBS
This week, the Brazilian Senate approved the text of PEC 45, which promises to simplify the country's current tax system. The Constitutional Amendment Proposal must still be approved by the Chamber of Deputies. In this article, you can check the current situation of the changes introduced by the tax reform.
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09/10/2023
Regulamentação das novas regras de Preços de Transferência
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.161/2023, es­tabele­cendo regras para preços de transferência em transações controladas. As regras serão obrigatórias a partir de janeiro de 2024, com opção para 2023, e a análise de comparabilidade é central no novo sistema de preços de trans­fer­ên­cia. 
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09/08/2023
Reforma Tributária: as indefinições do Imposto Seletivo e a insegurança...
Saiba como a amplitude da tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente afeta a economia e a segurança jurídica.
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