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Felipe Vilela Ramalho

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FAS Advogados
Rua Gomes de Carvalho, 1507
4th floor
Vila Olímpia, São Paulo - SP
04547-005, Brazil
Languages Portuguese, English

Felipe Ramalho is a lawyer in the Civil Litigation practice at FAS Advogados. He works on developing legal arguments and strategies for clients from various fields, including financial institutions, telecommunications, real estate, medical services, advertising, family law, and successions, among others. 

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Relevant experience

  • Voluntary Assistant Professor at PUC-São Paulo, under Professor William Santos Ferreira, teaching Civil Procedure Law
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Memberships & Roles

  • Researcher and member of the Research Group in Civil Procedure: Traditions, Transformations, and Advanced Perspectives (TTPA) 
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Education

  • 2016 - Bachelor's Degree in Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 
  • 2019 - Postgraduate Degree in Civil Procedure Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • 2023 - Extension Course at Fundação Getúlio Vargas - Fintechs, Cryptocurrencies, and Virtual Assets 
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Expertise

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29/07/2024
Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD): Lei 14.937/2024 cria novo título...
O objetivo desse novo título é garantir recursos para financiamentos de longo prazo, estimulando investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas por meio de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais.
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16/04/2024
Golpe do Boleto Falso: Superior Tribunal de Justiça e o debate sobre a...
O "golpe do boleto falso" é uma ameaça crescente, atingindo inúmeras pessoas por meio de boletos fraudulentos enviados por e-mail, muitas vezes semelhantes aos legítimos de empresas conhecidas. O debate judicial tem se concentrado na responsabilidade das instituições financeiras diante desses golpes. Veja a seguir os critérios estabelecidos pelo STJ para determinar essa re­sponsab­il­id­ade.
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07/03/2024
STJ define regras para instituições financeiras em caso de roubo ou furto...
Confira o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre re­sponsab­il­iz­a­ção de instituições financeiras em casos de transferência bancária decorrente de roubo ou furto de celulares, e as cautelas que as instituições devem adotar nesses casos.
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17/11/2023
The dispensability of bail for eviction orders
Considering that the tenant has the opportunity to clear the default or even prove the fulfillment of his obligations, the deferral of the eviction notice without security proves a balanced solution...
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16/11/2023
A polêmica em torno da caução no despejo liminar
Desafios na Aplicação da Lei de Locações: Equilibrando Direitos e Deveres de Locadores e Locatários no Contexto do Despejo Liminar.
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22/09/2023
Su­p­eren­di­vi­da­mento do consumidor e a necessidade de interpretação razoável...
A Lei 14.181/2021 trouxe importantes mudanças no Código de Defesa do Consumidor, para prevenir o su­p­eren­di­vi­da­mento de pessoas físicas. No entanto, essa alteração legislativa gerou debates sobre o equilíbrio necessário entre proteger os consumidores e não sobrecarregar de­spro­por­cion­al­mente os fornecedores de crédito e serviços. 
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