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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. QUEM SOMOS?

Os sites em fasadv.com.br e as ferramentas online do FAS Advogados (nossos "Sites") são de propriedade e operados pelo FAS Advogados ("FAS Advogados").

O FAS Advogados é responsável pelas Informações Pessoais (conforme definido abaixo) coletadas nos Sites.

O FAS Advogados é um escritório de advocacia brasileiro. Tem sua sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.507, 4º e 5º andares, Vila Olímpia, São Paulo, - SP, Brasil, CEP 04.547-005. O endereço de e-mail de contato do FAS Advogados é: [email protected]. Seu número de telefone de contato é: +55 11 3805 0222.

Neste Aviso de Privacidade, referências a "nós" ou "nosso" significam o FAS Advogados. Referências a "você" e "seu" se referem aos usuários de nossos Sites.

Neste Aviso de Privacidade, "Informações Pessoais" são informações relacionadas a você, que podem ser usadas para identificá-lo pessoalmente (direta ou indiretamente).

B. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade:

• descreve como coletamos, usamos e tratamos de outra forma as Informações Pessoais que você fornece ou disponibiliza para nós, ou que coletamos de você, quando você utiliza nossos Sites,

• explica as circunstâncias nas quais podemos transferir essas informações para terceiros; e

• explica sobre os direitos que você possui em relação a essas Informações Pessoais.

Nosso Aviso de Privacidade deve ser lido em conjunto com quaisquer outros avisos legais ou termos e condições fornecidos ou disponibilizados a você em outras páginas de nossos Sites ou ao baixar um de nossos aplicativos.

C. COMO, QUANDO E POR QUE COLETAMOS E USAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

1. Informações Pessoais que coletamos

Os tipos de informações que podemos coletar de você, dependendo de como você usa nossos Sites, são:

a. seu nome;

b. seu endereço de e-mail;

c. seu endereço (profissional e pessoal);

d. seus números de telefone fixo e celular (profissional e pessoal);

e. qualquer informação que você escolha fornecer ao preencher um formulário de contato em nossos Sites;

f. suas opiniões, quando você opta por preencher uma de nossas pesquisas;

g. seu endereço IP, detalhes de login para Law-Now e/ou RegZone e outras informações técnicas que nos informam sobre como você usa nossos Sites;

h. sua localização geográfica (país/território onde você reside e/ou trabalha);

i. seu cargo, função e o nome de seu empregador;

j. o setor da indústria em que você trabalha;

k. o(s) país(es), setor(es) da indústria e área(s) jurídica(s) para os quais você deseja receber comunicações da Law-Now/RegZone (quando você se registra nos portais de assinatura da Law-Now/RegZone); e

l. o conteúdo de seu currículo e carta de apresentação (quando você se candidata a uma vaga conosco em nossos Sites).

2. Como usamos suas Informações Pessoais

Formulários de Contato - podemos coletar suas Informações Pessoais, que você escolhe fornecer ao preencher formulários em nossos Sites, incluindo as informações mencionadas em “a.” – “e.” acima. Podemos usar estas Informações Pessoais para responder às suas perguntas e/ou fornecer os serviços e/ou informações que você solicitou.

Publicações- se você optar por assinar o(s) portal(ais) FAS Informa, Law-Now e/ou RegZone, usaremos as Informações Pessoais que você fornecer durante o processo de assinatura para configurar e manter sua conta FAS Informa, Law-Now/RegZone e enviar a você conteúdo relevante do FAS Informa, Law-Now/RegZone por e-mail. Isso incluirá informações sobre questões legais e comerciais que sejam relevantes para suas preferências. Também informaremos você sobre nossos eventos e seminários. Dentro do RegZone, você tem a opção de receber convites para nossos eventos. Se você deseja receber tais convites, pode nos informar marcando a caixa relevante no formulário de assinatura.

Sua concordância com o uso de suas Informações Pessoais para esses fins é opcional. Se você decidir não assinar o FAS Informa, Law-Now e/ou RegZone, não enviaremos comunicações do FAS Informa, Law-Now e/ou RegZone, mas o uso de nossos Sites não será afetado de outra forma. Você pode alterar suas preferências do FAS Informa, Law-Now/Regzone a qualquer momento fazendo login em sua conta.

FAS Informa, Law-Now/RegZone opt-out - you are entitled to opt-out from receipt of Law-Now/RegZone communications at any time. You can do so by visiting the Manage your Law-Now or Manage your RegZone preference management pages and deselecting all email options. You can also use the “unsubscribe” option included in all Law-Now/RegZone e-mails. Alternatively, you can email the Law-Now/RegZone support team who will process “unsubscribe” requests for you. When you unsubscribe we will keep a record of this, and once your request has been processed, you will stop receiving Law-Now/RegZone emails. You can still use our Websites once you have unsubscribed. 

FAS Informa, Law-Now/RegZone opt-out - você tem o direito de optar por não receber comunicações do FAS Informa, Law-Now/RegZone a qualquer momento. Você pode fazer isso visitando as páginas de gerenciamento de preferências do
FAS Informa, na aba “publicações” em www.fasadv.com.br,  Manage your Law-Now  ou Manage your RegZone e desmarcando todas as opções de e-mail. Você também pode usar a opção "cancelar inscrição" incluída em todos os e-mails do FAS Informa, Law-Now/RegZone. Quando você cancela a inscrição, manteremos um registro disso, e assim que sua solicitação for processada, você deixará de receber e-mails do FAS Informa, Law-Now/RegZone. Você ainda pode usar nossos sites depois de ter cancelado a inscrição.

Recrutamento: se você se candidatar a uma oportunidade para graduados, você será direcionado para nosso site de recrutamento dedicado para graduados. Nesse caso, você receberá informações específicas sobre como suas informações pessoais serão tratadas em relação à sua candidatura no momento em que você as enviar.

Pesquisas - podemos perguntar se você gostaria de nos fornecer feedback sobre nossos serviços e/ou eventos preenchendo uma pesquisa. Isso é opcional. Utilizamos o feedback das pesquisas para avaliar nosso desempenho e ajudar a melhorar nossos serviços e/ou eventos futuros.

Eventos - se você deseja participar de um de nossos eventos, solicitaremos que preencha um formulário de registro. O formulário de registro conterá uma explicação sobre como tratamos suas informações pessoais em conexão com o evento relevante.

Boletins informativos e publicações - enviaremos a você apenas publicações ou boletins informativos quando você nos fornecer seu consentimento geral ou manifestar interesse específico em um determinado tipo de informação ou área legal. Também processamos seus dados para fornecer a você marketing, atualizações e convites personalizados e relevantes, incluindo, com seu consentimento, como você acessa e utiliza nossos e-mails (consulte D.1 para mais informações).

Nosso objetivo de negócio - também podemos usar suas Informações Pessoais para nossos propósitos de negócio da seguinte forma:

• para gerenciar nosso negócio;

• para comunicar com você;

• para permitir a realização de transações corporativas;

• para registro, análise estatística, relatórios internos e pesquisas;

• para garantir a segurança da rede e das informações;

• para notificá-lo sobre mudanças em nossos serviços;

• para investigar qualquer reclamação que você faça;

• para fornecer evidências em qualquer disputa atual ou prevista entre você e nós;

• para analisar como nossos sites estão sendo utilizados;

• para personalizar vários aspectos de nossos sites para melhorar sua experiência;

• para hospedar, manter e dar suporte à operação de nossos sites;

• para detecção e prevenção de fraude e outras atividades criminosas;

• para fins de gerenciamento de riscos;

• para recuperação de negócios e desastres (por exemplo, para criar backups);

• para fins de retenção/armazenamento de documentos;

• para fins de gerenciamento de banco de dados;

• para proteger os direitos, propriedade e/ou segurança da FAS Advogados, de seu pessoal e de outros; e

• para garantir a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos usuários.

Além disso, podemos utilizar suas Informações Pessoais para finalidades específicas adicionais que serão claramente indicadas no momento da coleta em páginas específicas de nossos sites ou quando você baixar um de nossos aplicativos.

Se você optar por não fornecer as Informações Pessoais solicitadas por nós, pode ser que não possamos fornecer as informações e/ou serviços que você solicitou, ou cumprir de outra forma a(s) finalidade(s) para as quais pedimos as Informações Pessoais. No entanto, sua visita aos nossos sites não será afetada além disso.

3. Fundamentos legais para a coleta e uso de Informações Pessoais

Solicitamos o seu consentimento para processar suas Informações Pessoais em relação ao FAS Informa, Law-Now e RegZone e, em alguns casos, para fins de recrutamento (quando isso for esclarecido no momento em que você fornecer suas informações). Em outros casos, processamos suas informações pessoais quando precisamos fazer isso:

• para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias;

• para atender aos nossos interesses legítimos em:

o responder às suas perguntas;

o fornecer serviços e/ou informações (de marketing) a você;

o organizar eventos;

o realizar pesquisas para obter feedback sobre nossos serviços e/ou eventos;

o recrutar pessoal (exceto nos casos em que solicitamos seu consentimento, conforme mencionado acima); e os nossos propósitos internos de negócios, conforme estabelecido no item 2 acima.

Você pode se opor ao processamento de dados baseado em nossos interesses legítimos a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo email [email protected]. Consulte também "Seus Direitos - O direito de se opor" abaixo.

Consideramos o risco para seus direitos de proteção de dados em relação às Informações Pessoais e garantimos que o processamento de seus dados com base em nossos interesses legítimos não seja excessivo ou excessivamente intrusivo. Também implementamos proteções para seus direitos, garantindo períodos adequados de retenção e controles de segurança.

Se você deseja saber mais sobre as bases legais nas quais processamos suas Informações Pessoais para um propósito específico, pode entrar em contato conosco pelo email [email protected].

Cookies

Quando você utiliza nossos sites, processaremos suas Informações Pessoais coletadas por meio do uso de cookies de acordo com nosso Aviso de Cookies. Por favor, clique aqui para visualizar nosso Aviso de Cookies.

Análises

Estamos utilizando o Piwik PRO para estatísticas básicas de aplicação e usuário. O Piwik PRO não coloca nenhum cookie, não transfere dados para terceiros ou para fora do Brasil e não rastreia informações pessoais. O endereço IP do visitante é apenas recuperado em nível de país.

Informações de outras fontes

Quando permitido pelas leis locais aplicáveis, podemos combinar informações que você nos forneceu com outras informações que já possuímos sobre você e que coletamos para um propósito compatível.

D. COMO E QUANDO COMPARTILHAMOS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS?

Algumas das funcionalidades em nossos sites e serviços online envolvem nossa cooperação e o compartilhamento de suas Informações Pessoais com terceiros. Selecionamos cuidadosamente esses terceiros e tomamos medidas para garantir que, quando compartilhamos suas Informações Pessoais com eles, elas sejam adequadamente protegidas. Detalhes sobre como processamos Informações Pessoais em nossos sites em conjunto com terceiros são apresentados abaixo:

1. Marketing Online - Concep Mailer e GoToMeeting

Concep Mailer

Para fornecer a você marketing personalizado, publicações e informações sobre nossos serviços, bem como convites para eventos, estamos utilizando o "Concep Mailer" fornecido pela Concep Group Ltd, de Londres, Reino Unido. A Concep Group está vinculada a um acordo de processamento com a FAS Advogados. Todas as informações do usuário, informações de contato e análises são hospedadas pela Concep Group em servidores da Amazon na União Europeia.

O Concep nos permite rastrear a entregabilidade, desinscrições, cliques em links e downloads de materiais armazenados para otimizar nossas campanhas de envio de emails. Se você não deseja mais que seus emails e seu uso sejam rastreados, informe-nos pelo email [email protected]. Sempre que possível, estamos anonimizando os endereços IP. A Concep Group criptografa emails durante a transmissão.

GoToMeeting (webinars)

GoToMeeting é uma plataforma de webinars fornecida pela LogMeIn Corp e seus serviços na Europa são prestados pela LogMeIn Ireland Ltd, localizada em Dublin, Irlanda. O conteúdo e quaisquer dados pessoais são processados para fornecer o serviço de webinars. A LogMeIn está vinculada a um acordo de processamento de dados com a FAS Advogados. Estamos utilizando seus dados pessoais para rastrear o registro, participação e a qualidade dos webinars. Para proteger as comunicações, seus dados são criptografados de ponta a ponta enquanto são transferidos entre seu dispositivo e os servidores do GoToMeeting. Detalhes sobre segurança técnica podem ser encontrados no "Trust and Security Center" da LogMeIn"Trust and security center".

ON24 (webinars)

ON24 é uma plataforma de webinars fornecida pela ON24 Inc. Dados pessoais são processados para fornecer o serviço de webinars. A ON24 Inc. está vinculada a um acordo de processamento de dados. Utilizamos seus dados pessoais para rastrear o registro, participação e qualquer feedback sobre os webinars. Detalhes sobre como a plataforma ON24 utiliza seus dados pessoais podem ser encontrados na Política de Privacidade da Plataforma ON24 here.

2. Google Tag Manager, Freespee Ceros and Prescreen

Google Tag Manager

O Google Tag Manager é um sistema de gerenciamento de tags fornecido pelo Google que utilizamos em nossos sites. O Google Tag Manager nos permite adicionar código e outros trechos, como pixels, aos nossos sites.

Freespee

O Freespee, um serviço fornecido pela Freespee AB, trabalha com o Google Tag Manager e usa cookies (e tecnologias similares) para rastrear e analisar o comportamento do usuário em nossos sites.

Quando uma chamada telefônica é acionada através de nossos sites pelo usuário ao clicar no ícone de telefone, o Freespee coleta as seguintes informações sobre o usuário que fez a chamada: número de telefone, endereço IP ou outro endereço ou ID do dispositivo, localização geográfica do usuário, navegador da web e/ou tipo de dispositivo, as páginas da web ou sites visitados imediatamente antes ou depois de visitar nossos sites, as páginas ou outro conteúdo que o usuário visualiza ou interage, e as datas e horários da visita do usuário. O Freespee compartilha então essas informações conosco.

Usamos o feedback fornecido pelo Freespee para nos ajudar a analisar a eficácia de nossas campanhas de marketing, incluindo verificando se um usuário que clica no ícone de telefone efetivamente faz uma chamada para o advogado cujo número ele/a clicou. Para obter mais informações sobre como o Freespee processa Informações Pessoais, consulte o Aviso de Privacidade do Freespee em: https://www.freespee.com/privacy-policy/.

Ceros

O Ceros Studio é um serviço fornecido pela Ceros Crowd Fusion, Ltd. que permite publicar conteúdo de site no estilo de uma revista e oferece uma experiência personalizada para os usuários do site. Para esse fim, o sistema rastreia os endereços IP dos usuários.

Cookies podem ser usados para habilitar nosso painel de análise, para que possamos ver como nosso público na web está interagindo com o conteúdo. Se isso acontecer, todos os dados são agregados, e em nenhum momento veremos análises no nível de endereço IP individual. Para que o serviço funcione totalmente e nos ajude com a análise, é necessário permitir cookies de análise em seu navegador "cookies preference settings ".

3. Compartilhamento com o CMS Legal, Membros e prestadores de serviços

Por meio de um acordo de cooperação operacional, o FAS Advogados faz parte da rede CMS Legal Services EEIG, um Grupo Europeu de Interesse Econômico que coordena firmas membros globalmente (as "Firmas Membro"). O CMS Legal Services EEIG ("CMS Legal") tem sua sede em Neue Mainzer Straße 2–4, 60311 Frankfurt, Alemanha.

O FAS Advogados pode compartilhar Dados Pessoais com Firmas Membro para fornecer serviços legais envolvendo leis estrangeiras ou quando necessário para os fins descritos acima. O endereço de contato da CMS EEIG é: [email protected]. Seu número de telefone de contato é: +49 69 717 010, seu Ust-ID é: DE 257 695 176 e está registrada no Handelsregister A em Frankfurt am Main com o número de registro: HRA 44853.

O FAS Advogados, O CMS Legal e as Firmas Membro são entidades independentes. Quando o FAS Advogados compartilha Informações Pessoais com o CMS Legal e as Firmas Membro, elas também atuam como controladoras desses dados.

  • O FAS Advogados pode compartilhar suas Informações Pessoais com o CMS Legal e as Firmas Membro nas seguintes situações:
  • Se você nos solicitar explicitamente para fazê-lo em um formulário online;
  • Se você marcar a caixa relevante no Law-Now ou RegZone, a fim de receber informações sobre serviços e eventos fornecidos pelo CMS Legal ou pelas Firmas Membro; ou
  • Quando for necessário fazê-lo para fornecer os serviços ou informações que você solicitou ou para organizar e/ou gerenciar um evento para o qual você se registrou.
  • Em resumo, o compartilhamento de suas informações com o CMS Legal e as Firmas Membro ocorrerá quando você der consentimento explícito, optar por receber informações deles ou quando for necessário para cumprir suas solicitações ou organizar eventos em que você participará.

Quando o CMS Legal ou uma Firma Membro desejar utilizar suas Informações Pessoais para uma nova finalidade, eles irão informá-lo previamente.

Também compartilhamos suas Informações Pessoais com nossos prestadores de serviços terceirizados, tanto dentro como fora do Brasil (consulte a Seção E "Transferências Internacionais"), que atuam em nosso nome para:

  • Fornecer serviços de suporte relacionados aos nossos sites, para os fins de hospedagem e manutenção dos nossos sites, armazenamento de dados, auxílio na gestão do banco de dados e em tarefas ou processos relacionados.
  • Enviar nossas pesquisas e registrar e processar os resultados.
  • Gerenciar o processo de convite e registro para nossos eventos.

Todos os nossos prestadores de serviços estão vinculados por contrato escrito para processar Informações Pessoais fornecidas a eles apenas para o propósito de fornecer o serviço específico para nós e para manter medidas de segurança adequadas para proteger suas Informações Pessoais.

4. Compartilhamento com outros terceiros

Compartilhamos suas Informações Pessoais com:

  • Nossos contadores, auditores, advogados ou consultores semelhantes quando os solicitamos a nos fornecer aconselhamento profissional.
  • Qualquer outro terceiro se estivermos sob a obrigação legal de divulgar ou compartilhar suas Informações Pessoais para cumprir qualquer obrigação legal.
  • Qualquer outro terceiro para cumprir com os requisitos de um tribunal, tribunal administrativo, regulador ou agência governamental, por exemplo, cumprir um mandado de busca ou ordem judicial.

Nossos sites fornecem botões de compartilhamento que você pode clicar para compartilhar conteúdo dos nossos sites em canais de mídia social. Não utilizamos esses botões para compartilhar suas Informações Pessoais com provedores de mídia social. Quando você clica em um botão de compartilhamento, o provedor de mídia social relevante coletará Informações Pessoais diretamente de você. Leia a política de privacidade de qualquer provedor de mídia social com o qual pretende compartilhar conteúdo antes de clicar no botão de compartilhamento correspondente.

E. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A transferência de suas Informações Pessoais para terceiros, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, pode envolver o envio de suas Informações Pessoais para fora do Brasil, para locais que podem não oferecer o mesmo nível de proteção que aqueles onde você forneceu inicialmente as informações.

No entanto, transferiremos suas Informações Pessoais para fora do Brasil somente nos seguintes casos:

  • Quando a transferência for para um local que seja considerado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil como fornecendo proteção adequada para suas Informações Pessoais.
  • Quando tivermos implementado garantias apropriadas para garantir a proteção de suas Informações Pessoais (por exemplo, quando ambas as partes envolvidas na transferência assinarem cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela ANPD).
  • Quando as situações acima não se aplicarem, mas ainda formos legalmente autorizados a fazê-lo, por exemplo, se a transferência for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.

Detalhes completos sobre as localizações do CMS Legal e das Firmas Membro estão listados aqui.

F. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Nossa política é manter suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para o propósito ou os propósitos específicos para os quais foram coletadas. No entanto, podemos ser obrigados a armazenar algumas Informações Pessoais por um período mais longo, levando em consideração fatores, incluindo:

  • Obrigação(s) legal(is) sob a lei aplicável de reter dados por um certo período de tempo;
  • Prescrição sob lei(s) aplicável(s);
  • (Potenciais) disputas; e
  • Diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados relevantes.

Enquanto continuarmos a processar suas Informações Pessoais, garantiremos que elas sejam tratadas de acordo com este Aviso de Privacidade. Caso contrário, apagamos suas informações de forma segura assim que elas não forem mais necessárias.

Se você deseja saber por quanto tempo mantemos suas Informações Pessoais para um propósito específico, pode entrar em contato conosco aqui.

For more information on how long cookies are stored, please refer to our Cookie Notice.

G. SEGURANÇA

Nossos sites estão hospedados em servidores na Área Econômica Europeia (AEE). Empregamos medidas de segurança apropriadas para ajudar a proteger suas Informações Pessoais e evitar o acesso de pessoas não autorizadas. O armazenamento de informações é realizado em computadores seguros em um centro de informações certificado e trancado, e as informações são criptografadas sempre que possível. Realizamos revisões periódicas de nossas políticas e procedimentos de segurança para garantir que nossos sistemas estejam seguros e protegidos. No entanto, como a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura, não podemos garantir a segurança das informações transmitidas para nossos sites.

H. CONFIDENCIALIDADE

Reconhecemos que as informações que você fornece podem ser confidenciais. Não vendemos, alugamos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente Informações Pessoais a terceiros, exceto que podemos compartilhar informações com nossos prestadores de serviços para os fins estabelecidos neste Aviso de Privacidade. Manteremos a confidencialidade e protegeremos suas informações de acordo com nosso Aviso de Privacidade e todas as leis aplicáveis.

I. SEUS DIREITOS

A seção a seguir explica seus direitos. Os diversos direitos não são absolutos e cada um está sujeito a certas exceções ou qualificações. Atenderemos ao seu pedido somente na medida em que decorra de nossa avaliação de que estamos autorizados e obrigados a fazê-lo de acordo com as leis de proteção de dados. Nada neste Aviso de Privacidade tem a intenção de conceder a você direitos além ou em adição aos seus direitos como titular de dados sob as leis de proteção de dados.

Direitos

O que isto significa?

1. O direito à informação

Você tem o direito de receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como usamos suas Informações Pessoais e sobre seus direitos. É por isso que estamos fornecendo as informações neste Aviso de Privacidade.

2. O direito de confirmação

Você tem o direito de solicitar e receber uma confirmação de que suas Informações Pessoais estão sendo processadas por um controlador de dados.

3. O direito de acesso

Você tem o direito de obter uma cópia de suas Informações Pessoais (se estivermos processando-as), bem como determinadas outras informações (semelhantes às fornecidas neste Aviso de Privacidade) sobre como elas são usadas.

 

Isso é para que você esteja ciente e possa verificar se estamos usando suas informações de acordo com a lei de proteção de dados.

 

Podemos recusar a fornecer informações quando fazê-lo possa revelar Informações Pessoais sobre outra pessoa ou de outra forma prejudicar os direitos de outra pessoa.

4. O direito de retificação

Você pode nos pedir para tomar medidas razoáveis para corrigir suas Informações Pessoais se estiverem incorretas ou incompletas. Por exemplo, se tivermos um nome ou endereço errado seu.

5. O direito à anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias ou excessivas, ou de Informações Pessoais que estejam sendo processadas em desacordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

6. O direito ao apagamento

Isso também é conhecido como 'o direito de ser esquecido' e, em termos simples, permite que você solicite a exclusão ou remoção de suas Informações Pessoais quando o processamento ocorre com base apenas em seu consentimento. Este não é um direito geral ao apagamento; existem exceções, por exemplo, quando precisamos usar suas Informações Pessoais na defesa de uma ação legal.

7. O direito à portabilidade de dados

Você tem o direito de obter e reutilizar determinadas Informações Pessoais para seus próprios fins em diferentes organizações.

 

 

8. O direito de obter informações sobre para quem compartilhamos suas Informações Pessoais

Você tem o direito de solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais.

9. O direito de negar o consentimento

Você tem o direito de negar o consentimento, e o controlador de dados deve fornecer informações prévias sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa negação.

10. O direito de revogar o consentimento

Você tem o direito de revogar qualquer consentimento que tenha dado anteriormente. No entanto, observe que, apesar da revogação, podemos não continuar o processamento de suas Informações Pessoais conforme inicialmente consentido; existem exceções, por exemplo, quando precisamos usar suas Informações Pessoais na defesa de uma ação legal.

J. COMO NOS CONTATAR

Se desejar solicitar mais informações ou exercer qualquer um dos direitos mencionados anteriormente, ou se estiver insatisfeito com a forma como tratamos suas Informações Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Danilo Weiller Roque, enviando um e-mail para [email protected]. Forneça o máximo de informações possível para nos ajudar a identificar as informações que está solicitando, a ação que deseja que tomemos e por que acredita que essa ação deve ser realizada.

Antes de avaliar sua solicitação, podemos pedir informações adicionais para identificá-lo. Se você não fornecer as informações solicitadas e, como resultado, não pudermos identificá-lo, poderemos recusar sua solicitação.

Responderemos geralmente à sua solicitação dentro de um mês após o recebimento da mesma. Podemos estender esse prazo por mais dois meses, se necessário, levando em consideração a complexidade e o número de solicitações que você apresentou.

Não cobraremos por tais comunicações ou ações que tomarmos, a menos que:

  • Você solicite cópias adicionais de suas Informações Pessoais em processo de processamento, caso em que podemos cobrar por nossos custos administrativos razoáveis, ou
  • Você apresente solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente devido ao seu caráter repetitivo, caso em que podemos: (a) cobrar por nossos custos administrativos razoáveis; ou (b) recusar-se a atender à solicitação.

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta à sua reclamação ou acreditar que nosso processamento de suas Informações Pessoais não está em conformidade com a lei de proteção de dados, você pode apresentar uma reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

K. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Podemos fazer pequenas alterações em nosso Aviso de Privacidade. Quando fizermos essas alterações, publicaremos o Aviso atualizado em nossos sites. Se fizermos alterações significativas, tomaremos medidas adicionais para informá-lo sobre essas alterações.

L. APLICAÇÕES MÓVEIS

1. Que informações sobre você coletamos e usamos?

Podemos oferecer a você aplicativos móveis (os "Apps") que podem ser licenciados ou de nossa propriedade. Em conexão com o uso dos Apps, podemos coletar e usar:

  • Informações sobre o seu dispositivo cada vez que você utiliza um App, que usamos para ajudar a criar perfis de usuários e rastrear o uso de nossos Apps. Por exemplo, seu número de celular, informações sobre o tipo, marca e modelo do dispositivo que você está usando e informações sobre seus sistemas operacionais;
  • Outras informações sobre você, a fim de criar perfis de usuários e rastrear o uso dos Apps usando a plataforma Google Firebase, incluindo sua idade (dentro das seis categorias: 18-24, 25-34, 35-44, 45-54, 55-64 e 65+), o país onde você reside, o horário em que acessou o App pela primeira vez, seu gênero, seus interesses declarados de forma ampla (por exemplo, Artes e Entretenimento, Jogos, Esportes) derivados de informações que o Google possui com base em sua atividade em relação a outros Apps que você pode ter baixado, se você é ou não um novo usuário, a versão do App que você está usando e a loja da qual o App foi baixado e instalado. Você pode impedir que o Google Firebase colete essas informações sobre você desativando seu ID de publicidade do dispositivo por meio das configurações do dispositivo;
  • Outras informações que você fornece quando faz o download ou se registra para usar nossos Apps, nos envia feedback, publica material, entra em contato conosco, se inscreve em um serviço ou relata um problema com os Apps; e
  • Detalhes da conta que você pode ter fornecido como parte do processo de registro de usuário.

2. Como estamos usando essas informações?

Quando você utiliza um App, coletamos informações sobre você, informações sobre o seu uso do App e informações do dispositivo para:

  • Permitir que você use o App;
  • Criar um perfil de usuário para que possamos rastrear e analisar o seu uso do App e para que possamos ver se você visualizou nossa campanha publicitária no Google antes de optar por baixar o App;
  • Administrar, manter e melhorar o App;
  • Personalizar o App de acordo com suas preferências;
  • Realizar pesquisas e estudos de mercado;
  • Lidar com perguntas, preocupações ou reclamações que você envia pelo App;
  • Manter a segurança do App;
  • Notificá-lo sobre alterações no App; e
  • Realizar pesquisas e análises estatísticas.

Para obter mais informações sobre como tratamos suas informações em relação aos Apps, consulte os tópicos relevantes abaixo:

  • Quanto tempo armazenamos Informações Pessoais?
  • Seus direitos
  • Entre em contato

3. Dependemos das bases legais descritas abaixo para processar suas informações pessoais em conexão com Apps:

  • Processamos suas informações pessoais de acordo com nossos interesses legítimos em operar, manter e melhorar nossos Apps; manter a segurança dos Apps; registros; pesquisa, relatórios e estatísticas; segurança de dados; garantir a qualidade dos Apps e serviços fornecidos por meio deles ou em conexão com eles; investigação e resposta a perguntas e reclamações; detecção e prevenção de fraudes; gerenciamento de riscos; e proteger nossos direitos, propriedades e segurança (e a de outros). Você pode se opor ao processamento realizado com base em nossos interesses legítimos a qualquer momento entrando em contato conosco em [email protected].
  • Processamos suas informações pessoais, se necessário, para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais ou procedimentos; e
  • Processamos suas informações pessoais, se necessário, para cumprir quaisquer obrigações legais que se apliquem a nós.

4. Compartilhamos suas informações pessoais coletadas nos Apps:

Com o Google, que nos fornece serviços de perfil, rastreamento e análise por meio da plataforma Google Firebase (consulte 1. Quais informações sobre você coletamos e usamos? para obter mais informações sobre o Google Firebase);

Com membros da FAS Advogados ou terceiros, nos quais você concordou com isso, como parte do registro no aplicativo, para que eles possam entrar em contato com você e, se necessário, fornecer serviços legais a você em conexão com os Apps (e sujeito aos termos e condições de engajamento);

Nossas equipes de manutenção e suporte de aplicativos e desenvolvedores de aplicativos cujas responsabilidades incluem monitorar o desempenho do aplicativo, incluindo o registro de quando e como nossos aplicativos travam e/ou se há bugs que precisam ser corrigidos;

E com outros terceiros, conforme explicado na Seção D deste aviso de privacidade.

O desempenho dos serviços por parte de nossos fornecedores de serviços terceirizados pode estar sujeito a uma declaração de privacidade separada fornecida a você pelo terceiro relevante. Você deve ler atentamente qualquer declaração desse tipo.

5. Protegemos suas informações pessoais ao transferi-las para o exterior:

Quando usamos o Google Firebase, o Google pode transferir suas informações pessoais para seus centros de dados nos Estados Unidos, Singapura e Taiwan. Temos medidas em vigor com o objetivo de garantir que seus dados pessoais estejam adequadamente protegidos quando são transferidos para esses locais.

Alguns dos terceiros com os quais o FAS Advogados coopera estão localizados fora do Brasil (consulte a Seção E "Transferências Internacionais").