Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos
STF estabelece marco histórico ao afastar regime de separação obrigatória previsto em lei
07 May 2025
Brasil
1 min de leitura
O recente artigo discute a controvérsia sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de 70 anos. O advogado Victor Fornos Hadid, Advogado do FAS Advogados esclarece:
A norma não pode servir como instrumento de cerceamento da autonomia privada
