Mercado Financeiro: principais notícias de 13 a 17/07
1. BCB inicia fase assistida da duplicata escritural
Na última quarta-feira (15), o Banco Central autorizou o início da fase de produção assistida da duplicata escritural, permitindo que Cerc, Núclea e B3 operem o novo instrumento com um grupo restrito de empresas e instituições financeiras, em ambiente controlado e sob supervisão do regulador. Durante essa etapa, que se estenderá até 15 de janeiro de 2027, empresas poderão emitir, negociar e antecipar duplicatas escriturais de forma facultativa, enquanto realizam testes, ajustes operacionais e integrações com os demais participantes do ecossistema. A partir do encerramento da fase assistida, terá início a produção plena do novo modelo. A adoção obrigatória ocorrerá de forma escalonada: em julho de 2027 para grandes empresas, em janeiro de 2028 para médias empresas e em julho de 2028 para pequenas empresas. A duplicata escritural busca ampliar a transparência e a segurança nas operações com recebíveis, reduzir fraudes e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Além das adaptações tecnológicas, a implementação exigirá a revisão e automação de processos internos, incluindo a validação de notas fiscais, a manifestação dos pagadores e a integração entre escrituradoras, registradoras, financiadores, fornecedores e clientes.
Fase assistida da duplicata escritural começa nesta quarta-feira
Duplicata escritural entra em teste com R$ 11 trilhões em jogo
2. BCE seleciona 36 instituições para projeto-piloto do euro digital
Na terça-feira (14), o Banco Central Europeu (BCE) selecionou 36 instituições para participar do projeto-piloto do euro digital, previsto para começar no segundo semestre de 2027 e ter duração de 12 meses. A lista reúne bancos, instituições de pagamento, adquirentes e fintechs de diferentes países da zona do euro. Durante o piloto, os participantes testarão uma versão beta funcional do euro digital em ambiente controlado, com o objetivo de avaliar a tecnologia, a experiência dos usuários e os fluxos operacionais de distribuição e aceitação. Algumas instituições serão responsáveis por disponibilizar contas e pagamentos a funcionários do Eurosistema, composto pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos países da zona do euro, enquanto outras atenderão comerciantes selecionados para o recebimento das transações. Alguns provedores acumularão as duas funções.
BCE seleciona 36 instituições para testar euro digital e frear 'big techs'
3. BCB amplia divulgação de dados do Sistema de Consórcios
O Banco Central passou a disponibilizar informações consolidadas sobre o Sistema de Consórcios no Portal de Dados Abertos, em formato estruturado e reutilizável. A iniciativa substitui a divulgação anual anteriormente realizada por meio do Panorama do Sistema de Consórcios e permitirá acesso mais tempestivo às informações, além da incorporação gradual de novas séries e maior detalhamento dos dados. O BCB também prevê aumentar a periodicidade da divulgação de anual para trimestral, ampliando as possibilidades de desenvolvimento de estudos, visualizações e ferramentas de acompanhamento do setor. Os dados referentes a 2025 indicam a continuidade do crescimento do mercado: os recursos coletados aumentaram 17,3% em relação ao ano anterior, enquanto o volume de recursos a coletar e a carteira do segmento avançaram 31,2% e 19,5%, respectivamente. O total de cotas comercializadas cresceu 16,2%, e o estoque de cotas ativas registrou alta de 12,9%, com expansão nos diferentes segmentos de bens e destaque para os consórcios de imóveis.
BC amplia divulgação de dados do Sistema de Consórcios no Portal de Dados Abertos
4. Gafi alerta para aumento do uso de criptoativos em atividades ilícitas
Na quinta-feira (16), o Grupo de Ação Financeira (Gafi) divulgou relatório apontando que crimes envolvendo ativos virtuais se tornaram mais complexos e interconectados no último ano, com a movimentação de bilhões em recursos ilícitos por meio do setor de criptoativos. Segundo o documento, reguladores, instituições financeiras e empresas do setor ainda enfrentam dificuldades relevantes para identificar e interromper fluxos relacionados à lavagem de dinheiro, fraudes e esquemas de investimento. Embora tenha havido avanço na adoção das recomendações do organismo, apenas 51 das 149 jurisdições avaliadas estavam amplamente em conformidade com os padrões aplicáveis a ativos virtuais em abril de 2026, equivalente a 34% do total, ante 29% no ano anterior. O Gafi também destacou o crescimento do uso de stablecoins por agentes ilícitos, inclusive por meio da criação de ativos próprios concebidos para dificultar medidas de congelamento ou apreensão pelas autoridades.
Crime organizado movimenta bilhões por meio de criptomoedas, alerta órgão global
5. CVM aprova acordo com Receita Federal para integrar dados do CNPJ
Na terça-feira (14), o Colegiado da CVM aprovou Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal para integrar os procedimentos de inscrição, alteração de dados e baixa do CNPJ de participantes do mercado registrados na Autarquia. A parceria também prevê o intercâmbio de informações cadastrais entre as instituições, com o objetivo de aprimorar os processos de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados. Segundo a CVM, a iniciativa busca modernizar os procedimentos administrativos, aumentar a agilidade e a segurança dos serviços e melhorar a qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais. O acordo terá vigência de cinco anos.
