Mercado Financeiro: principais notícias de 16 a 20/03
1. ABBC e Febraban avançam em cooperação com o Coaf para modernizar o combate à lavagem de dinheiro
Nesta quinta-feira (19), ABBC e Febraban assinaram acordo de cooperação com o Coaf para apoiar a modernização tecnológica dos mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A iniciativa prevê apoio técnico das entidades do setor financeiro, intercâmbio de informações e colaboração institucional, além da construção de uma agenda conjunta voltada a avanços tecnológicos e ao desenvolvimento de iniciativas que serão detalhadas em plano de trabalho específico. Em síntese, a medida reforça a cooperação entre o setor financeiro e o poder público e sinaliza o fortalecimento da estrutura brasileira de inteligência financeira.
ABBC e Febraban firmam acordo com Coaf para modernizar combate à lavagem de dinheiro
2. Europol alerta para uso de agentes de IA por cibercriminosos e diz que o sistema financeiro ainda não está preparado para lidar com essas ameaças
Nesta quinta-feira (19), durante o congresso Febraban SEC, Álvaro Azofra Martínez, head de expertise do Centro Europeu de Cibercrime (EC3) da Europol, afirmou que cibercriminosos vêm utilizando agentes de inteligência artificial para potencializar fraudes, com o envio de milhões de e-mails personalizados e até ligações telefônicas automatizadas. Segundo ele, o avanço dessas tecnologias, aliado à atuação transnacional de provedores de phishing e ao uso de VPNs, tem dificultado o rastreamento de ataques e a identificação de seus responsáveis, muitas vezes localizados em outros países. Martínez também destacou que a engenharia social segue entre os principais vetores de fraude e que muitos grupos criminosos recorrem a ativos virtuais para lavagem de dinheiro, o que dificulta o rastreamento dos fluxos financeiros. Nesse contexto, defendeu maior cooperação internacional e compartilhamento de inteligência para enfrentar estruturas criminosas cada vez mais sofisticadas.
Cibercriminosos já estão usando agentes de IA e sistema financeiro não está preparado, diz Europol
3. Projeto de resolução bancária avança na Câmara, mas impasse sobre uso de recursos públicos leva ao adiamento da votação
Ao longo da semana, avançaram na Câmara dos Deputados as discussões sobre o projeto de lei complementar (PLP nº 281/2019), que tem como objetivo reformar o regime de resolução bancária no Brasil. A proposta busca alterar o arcabouço aplicável a instituições financeiras em crise por meio da implementação de dois regimes especiais: o de “estabilização” e o de “liquidação compulsória”. Apesar da expectativa inicial de votação ainda nesta semana, o texto enfrentou impasses, especialmente quanto aos dispositivos que autorizavam empréstimos da União para socorrer instituições em situações de risco sistêmico. Após divergências, e diante da ausência de consenso sobre pontos considerados centrais pelo relator, a votação foi adiada, sem nova data definida.
Câmara prevê votar projeto de resolução bancária nesta semana
Divergências dentro do governo travam projeto de resolução bancária
Governo tenta acordo para votar projeto de resolução bancária
4. CVM firma acordos com B3 e BEE4 para operacionalizar o Regime FÁCIL, que já estreia com primeira oferta registrada
Nesta terça-feira (17), a CVM divulgou a assinatura de acordos de cooperação técnica com a B3 e a BEE4 para viabilizar a operacionalização do Regime FÁCIL, instituído pela Resolução CVM nº 232, em vigor desde 16 de março de 2026. O regime foi criado para facilitar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, com simplificações em aspectos como registro, oferta pública e divulgação de informações. Os convênios preveem deveres e procedimentos para atuação das entidades na listagem, oferta e supervisão dessas companhias, além de intercâmbio de informações, monitoramento de resultados e realização de vistorias conjuntas, quando necessário. A duração dos acordos é de 5 anos e podem ser prorrogados.
CVM assina acordos de cooperação técnica com B3 e BEE4 alinhados ao Regime FÁCIL
BEE4 registra 1ª oferta do regime Fácil com emissão de dívida da Mais Mu
5. CVM lança pesquisa sobre a Lâmina de Ofertas Públicas no âmbito da sua Agenda Regulatória de 2026
A área técnica da CVM lançou, na terça-feira (17), pesquisa para apurar a percepção do público investidor sobre a Lâmina de Ofertas Públicas, documento introduzido pela Resolução CVM nº 160 para simplificar a comunicação dos aspectos essenciais das ofertas públicas de valores mobiliários. A iniciativa busca reunir subsídios para estudo de Análise de Resultado Regulatório (ARR) voltado à avaliação da eficácia das alterações promovidas pelas Resoluções CVM nº 160 e 161. O questionário ficará disponível até 7 de abril, com respostas anônimas e uso exclusivo no âmbito da pesquisa conduzida pela autarquia.
Área técnica da CVM lança pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas
