Mercado Financeiro: principais notícias de 3 a 7/2
Regulação e mudanças no mercado financeiro: bloqueios de ligações, taxação de FIIs, golpes do Pix e novas regras para crédito e certificações
Autorregulação do consignado penaliza 1.385 empresas e “Não me Perturbe” registra mais de 5 milhões de bloqueios telefônicos para o recebimento de ligações indesejadas sobre crédito consignado
Nesta segunda-feira (3), a Febraban informou que a Autorregulação do Consignado já registrou 1.385 sanções a empresas por irregularidades desde 2020. O sistema, com 69 instituições que representam 99% da carteira de consignado, já suspendeu 53 correspondentes bancários. O monitoramento considera reclamações em bancos, Procons, Banco Central e ações judiciais. Em janeiro, nove agentes foram penalizados, totalizando 255. Seis atingiram 20 pontos e foram proibidos de atuar por 12 meses. Paralelamente, o serviço Não Me Perturbe registrou 5.005.465 pedidos de bloqueio de chamadas sobre crédito consignado, 53,37% deles na região Sudeste.
Governo busca unificar regras sobre taxação de FIIs e Fiagros na reforma tributária
Na última terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo busca unificar critérios sobre a taxação de FIIs e Fiagros na reforma tributária para evitar interpretações divergentes. A medida será feita por emenda ou novo projeto de lei complementar, esclarecendo se esses fundos devem pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tema ganhou relevância após o governo vetar a isenção desses tributos para os fundos, o que gerou insegurança jurídica. Segundo Haddad, já há consenso sobre FIIs, e o governo agora busca alinhamento com o setor agropecuário.
Banco Central amplia acesso ao reembolso de golpes do Pix e anuncia melhorias no rastreamento de fraudes
O Banco Central (BC) divulgou um aumento de 98% nos pedidos de reembolso via Mecanismo Especial de Devolução (MED) para vítimas de golpes do Pix em 2024. Foram quase 5 milhões de solicitações, mas apenas 31% resultaram em estorno total ou parcial. Para facilitar as queixas, o BCB atualizou os Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, por meio da Instrução Normativa BCB 589/2025, estabelecendo a obrigação dos participantes do arranjo incluírem o acesso ao MED nos aplicativos móveis até 1º de agosto de 2025. Atualmente, o sistema bloqueia apenas a primeira conta para a qual o dinheiro foi enviado. Com a futura versão MED 2.0, o BC pretende rastrear e bloquear valores mesmo quando passam por várias contas, dificultando fraudes.
Governo propõe crédito com garantia via Pix e ampliação do consignado privado pelo eSocial
Nesta terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional uma lista com 25 medidas prioritárias da agenda econômica para 2025 e 2026. Entre as propostas, está a criação de um sistema que permite o uso do fluxo de pagamentos via Pix como garantia para operações de crédito, ampliando o acesso a financiamentos, especialmente para micro e pequenas empresas. Outra prioridade é a expansão do crédito consignado privado via eSocial. O documento também inclui temas como a regulamentação das big techs, reforma tributária e marco legal da Inteligência Artificial.
Certificações da Anbima incluirão criptoativos e conduta ética a partir de março
A Anbima divulgou, nesta última quarta-feira (5), que, a partir de março deste ano, os exames das certificações CPA-10, CPA-20 e CEA incluirão questões sobre criptoativos e conduta ética. A mudança reflete a crescente importância dos criptoativos no mercado, abordando regulação, carteiras e riscos. Já a inclusão de conduta ética reforça transparência e gestão de conflitos. As certificações atuais serão substituídas pelas CPA, C-Pro R e C-Pro I, com transição até janeiro de 2026. Profissionais já certificados precisarão obter microcertificações gratuitas no Anbima Edu.
