Informando um Regime SEP Brasileiro Equilibrado: Uma Série de Webinários da ACT
Debates internacionais reforçam a importância de um regime equilibrado de licenciamento de SEPs no Brasil
O Brasil está diante de uma decisão estratégica sobre como regular o licenciamento de patentes essenciais para padrões (SEPs).
Especialistas nacionais e internacionais se reuniram em uma série de webinars para debater práticas FRAND, transparência e prevenção de abusos concorrenciais.
O evento trouxe contribuições do Judiciário, do CADE, da academia e de escritórios de advocacia, incluindo o FAS Advogados.
O Brasil tem a oportunidade de seguir uma abordagem liberal, como nos EUA, ou um modelo mais intervencionista, inspirado nos padrões europeus.
Diz Alexandre Miura
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