Autoprodução de energia do setor elétrico brasileiro
1º e-book da série
05 jun. 2025
Brasil
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Autores
A MP nº 1.300/2025 marca o início de uma Nova Reforma do Setor Elétrico, com impactos relevantes para geradores, consumidores, investidores e demais agentes do mercado. Para apoiar a compreensão dessas alterações, o time de Infraestrutura e Energia do FAS Advogados preparou uma série especial com quatro e-books temáticos, cada um dedicado a um dos principais eixos da reforma.
Este primeiro volume tem como foco a Autoprodução de Energia, um dos pilares mais relevantes da reforma. Nele você encontrará uma análise aprofundada sobre as novas condições para caracterização como autoprodutor, vedações a estruturas societárias com participação meramente simbólica, regras de transição para contratos vigentes.
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