Autoprodução de energia do setor elétrico brasileiro

A MP nº 1.300/2025 marca o início de uma Nova Reforma do Setor Elétrico, com impactos relevantes para geradores, consumidores, investidores e demais agentes do mercado. Para apoiar a compreensão dessas alterações, o time de Infraestrutura e Energia do FAS Advogados preparou uma série especial com quatro e-books temáticos, cada um dedicado a um dos principais eixos da reforma.

Este primeiro volume tem como foco a Autoprodução de Energia, um dos pilares mais relevantes da reforma. Nele você encontrará uma análise aprofundada sobre as novas condições para caracterização como autoprodutor, vedações a estruturas societárias com participação meramente simbólica, regras de transição para contratos vigentes.