Notícias 30 Jan 2025 · Brasil

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

A publicidade de influenciadores deve ser clara e transparente. Ambos, influenciador e marca, são responsáveis por garantir que a mensagem não seja enganosa.

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Marcio Lamonica, sócio da área de Direito Digital e Proteção ao Consumidor, falou em artigo sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais na publicidade, destacando a importância da transparência e da veracidade das informações divulgadas. Segundo ele, a associação direta entre a imagem do influenciador e o produto ou serviço anunciado torna essencial o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das diretrizes do CONAR, visando proteger o consumidor contra práticas enganosas e abusivas. Lamonica ressalta que tanto o influenciador quanto a marca compartilham a responsabilidade legal pelas informações veiculadas, sendo fundamental a existência de contratos de patrocínio bem estruturados para definir claramente os limites e obrigações de cada parte.