Governo reforça regras de proteção de dados para parcerias de financiamento aberto
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As novas regras para parcerias no Open Finance ampliam as exigências de proteção de dados, governança e monitoramento para instituições financeiras e demais participantes do ecossistema.
Em reportagem publicada pelo Valor International, nossos especialistas analisam os impactos da Resolução Conjunta nº 21/2026, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, que estabelece novos parâmetros para contratos envolvendo o compartilhamento de dados obtidos por meio do Open Finance.
Entre os principais pontos estão a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira, o reforço dos deveres de monitoramento e a ampliação das responsabilidades relacionadas à segurança, privacidade e governança dos dados. As mudanças demandam atenção à revisão de contratos, processos internos e estruturas de compliance das instituições participantes.
