Justiça gratuita após o STF: o que muda para as empresas na Justiça do Trabalho?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 80 estabeleceu novos parâmetros para a concessão da Justiça gratuita e traz reflexos relevantes para a gestão do contencioso trabalhista empresarial.

Em reportagem publicada pelo Migalhas, Luiz Eduardo Amaral, sócio da área Trabalhista e Previdenciária do FAS Advogados, analisa como as empresas podem incorporar esses novos critérios à estratégia de defesa, considerando informações como histórico remuneratório, cargo, bônus e outras parcelas recebidas pelo ex-empregado. A mudança também pode influenciar a avaliação de riscos, custos processuais e estratégias de acordo.

Para empresas com grandes carteiras de processos trabalhistas, o acompanhamento das primeiras decisões dos tribunais e a construção de um histórico sobre a aplicação dos novos critérios serão importantes para orientar uma atuação mais consistente e estratégica.