Nossos especialistas, Bruno Cação e Felipe Felix Brum, em entrevista ao Valor Econômico, destacaram a aprovação do Projeto de Lei nº 1.829/2019 pelos deputados federais em 28 de agosto, que visa modernizar a legislação brasileira sobre turismo, incluindo atualizações na Lei Geral de Turismo e no Código Brasileiro de Aeronáutica.
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03 Sep 2024 ·
Brasil
Projeto de lei propõe novas normas para o turismo
As mudanças propostas reduzem os riscos para o setor, potencialmente diminuindo os custos operacionais e beneficiando consumidores
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