ANPD abre Tomada de Subsídios sobre o uso de dados biométricos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta segunda-feira (2), uma Tomada de Subsídios sobre o tratamento de dados biométricos, categoria sensível prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 e está aberta para contribuições até o dia 2 de julho de 2025, pela plataforma Participa + Brasil. O objetivo é subsidiar a futura atuação normativa e orientativa da ANPD sobre o tema.
A coleta de dados biométricos – como impressões digitais, reconhecimento facial ou de íris – tem sido amplamente utilizada em ambientes como escolas, locais de trabalho, eventos, fronteiras e serviços financeiros. Apesar dos benefícios, o uso desses dados envolve riscos importantes à privacidade e aos direitos fundamentais.
A consulta está dividida em cinco blocos temáticos:
- Definições e princípios
- Hipóteses legais de tratamento
- Tecnologias de reconhecimento facial e emergentes
- Segurança, boas práticas e governança
- Direitos dos titulares e proteção a grupos vulneráveis
A participação ativa de empresas, especialistas e sociedade civil é essencial para a construção de uma regulação eficaz, proporcional e alinhada a padrões internacionais.
Para mais informações ou enviar sua contribuição, acesse: Participa + Brasil - Tomada de Subsídios ANPD.
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