Mercado Financeiro: principais notícias de 27/07 a 31/07

O movimento “Juntos por Cripto”, braço brasileiro da rede global Stand With Crypto, busca ampliar e mobilizar a participação da sociedade civil usuária de ativos virtuais no debate político e regulatório sobre o tema no Brasil. A iniciativa pretende organizar usuários, investidores, desenvolvedores e empresas do setor para acompanhar propostas legislativas, monitorar a atuação de parlamentares e dar visibilidade a pautas como regulação equilibrada, educação financeira, neutralidade tributária e incentivo à inovação. O movimento ganha relevância em um ano eleitoral e em meio à implementação do arcabouço regulatório de ativos virtuais pelo BCB e pela CVM.

Movimento pró-cripto quer ampliar participação da comunidade no debate político

Na terça-feira (28/07), o Banco de Compensações Internacionais (BIS) publicou o BIS Bulletin nº 130, com uma análise sobre os efeitos da inteligência artificial na economia global e nos bancos centrais. Segundo o relatório, o avanço da IA tem impulsionado investimentos, o comércio e os mercados acionários, mas os ganhos de produtividade ainda são incertos e desiguais entre setores e países. O BIS também destaca que a IA pode afetar simultaneamente a demanda e a oferta, tornando mais difícil a leitura dos ciclos econômicos e a calibração da política monetária pelos bancos centrais.

Inteligência artificial e a economia global: implicações para os bancos centrais

Especialistas manifestaram preocupações com a proposta da CVM de alterar a Resolução CVM nº 88, norma que disciplina a distribuição de valores mobiliários emitidos por sociedades empresárias de pequeno porte por plataformas de crowdfunding. A proposta de alteração busca elevar o limite das ofertas de R$ 15 milhões para até R$ 120 milhões, mas também impõe novas obrigações às plataformas de distribuição, incluindo a exigência de um agente fiduciário. Outro ponto de atenção para os especialistas é a restrição ao modelo de “warehouse”, no qual o originador concede ou compra o crédito antes de distribuí-lo aos investidores. Segundo a CVM, a proposta busca modernizar o regime de crowdfunding, ampliar o acesso ao mercado de capitais e preservar as regras de transparência e de proteção ao investidor.

Proposta da CVM para ‘tokenização’ preocupa mercado

Na quarta-feira (29/07), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciaram a criação de um grupo de trabalho conjunto para combater estelionatos e fraudes praticados por meio digital, com foco em golpes que utilizam o Pix. Febraban e SSP-SP também iniciaram a elaboração de um acordo de cooperação técnica para integrar informações, apoiar investigações e ampliar a recuperação de valores desviados. Entre as primeiras medidas estão a definição de pontos focais, o mapeamento de informações compartilháveis, a realização de capacitações e a construção de fluxos para transformar dados sobre movimentações financeiras suspeitas em elementos de inteligência investigativa e policial.

Febraban e Secretaria de Segurança Pública de SP criam grupo para reforçar combate a golpes digitais

Na quinta-feira (30/07), foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, conhecida como “Pix Pensão”, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias, nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença e entrará em vigor um ano após a publicação da norma. A decisão judicial deverá indicar informações como o valor da prestação, o prazo da obrigação, as contas de débito e de crédito e os critérios de atualização. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá comunicar o fato ao BCB, que poderá determinar a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada.

Sancionado o 'Pix Pensão', que automatiza pagamento da pensão alimentícia

Lula sanciona ‘Pix Pensão Alimentícia’, que permite transferência automática de valores