Mercado Financeiro: principais notícias do mês de Outubro e Novembro
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Mercado financeiro 26/10 a 30/10
Na última sexta-feira (23), o Banco Central publicou as Resoluções BCB nº 601, 602 e 603, que introduzem novas medidas relacionadas à transparência das operações de crédito, à realização de ofertas ativas de produtos e serviços financeiros e à oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. A Resolução BCB nº 601 institui o “Painel de Dívidas Consolidadas”, ambiente eletrônico que deverá consolidar informações sobre obrigações financeiras dos clientes, comprometimento da capacidade de pagamento, simulações de contratação de crédito e alertas de risco. A Resolução BCB nº 602 estabelece requisitos para a autorização seletiva de recebimento de propagandas e ofertas ativas individuais, incluindo regras específicas aplicáveis a clientes em circunstâncias que demandem atenção qualificada e critérios mínimos para sua identificação. Já a Resolução BCB nº 603 altera o regulamento do Pix para disciplinar a oferta de crédito durante a iniciação de transações, prevendo, entre outros aspectos, autorização prévia do usuário, prazo mínimo de 24 horas para sua efetivação, disponibilização de simulador e área de consulta das operações contratadas, além de restrições para determinadas modalidades de transação. As novas regras entram em vigor entre março e julho de 2027.
BC aumenta proteção a consumidor de crédito; regra exigirá aval prévio para oferta a vulneráveis
Resolução BCB n° 601 de 23/10/2026
Na terça-feira (27), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informou que a autarquia pretende anunciar novas medidas de combate ao superendividamento ainda em 2026. A declaração foi acompanhada da divulgação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao primeiro semestre de 2026, segundo o qual os devedores classificados como de risco somavam 20,3 milhões de pessoas em junho de 2026, correspondendo a 17% dos devedores do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, Galípolo destacou que as Resoluções BCB nº 601, 602 e 603, publicadas em 23 de outubro, representam um primeiro conjunto de medidas voltadas à mitigação dos riscos associados ao endividamento excessivo, especialmente por meio da regulamentação de ofertas ativas de crédito direcionadas a clientes em situações de maior vulnerabilidade financeira, utilização recorrente de crédito rotativo ou inadimplência persistente. Segundo o presidente, as iniciativas seguem práticas internacionais voltadas ao tratamento de consumidores com maior exposição ao risco de superendividamento e integram uma agenda regulatória que deverá ser complementada por novas medidas ao longo do ano.
Novas medidas contra superendividamento devem ser anunciadas ainda em 2026, diz Galípolo
Na quarta-feira (28), voltou ao debate no mercado financeiro a possibilidade de revisão do tratamento tributário aplicável a determinados títulos de renda fixa atualmente isentos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo estaria avaliando alternativas envolvendo a incidência de IOF sobre títulos e valores mobiliários, discussão que poderia alcançar instrumentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Em paralelo, participantes do mercado e entidades representativas têm discutido os potenciais impactos de eventuais alterações sobre a competitividade entre produtos de investimento e sobre os mecanismos de financiamento dos setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura. O tema sucede debates anteriores relacionados à tributação de títulos incentivados e, até o momento, não houve publicação de proposta normativa ou anúncio oficial detalhando eventuais mudanças. Em 29 de outubro, contudo, o secretário do Tesouro Nacional esclareceu que não há, neste momento, medida em discussão para instituir a cobrança de IOF sobre esses títulos, embora o governo continue avaliando alternativas para reduzir distorções tributárias entre produtos de investimento.
Tesouro nega plano para taxar investimentos isentos com IOF neste momento
Na sexta-feira (23), o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que a infraestrutura de supervisão do mercado de capitais brasileiro deverá evoluir para modelos baseados em tokenização de ativos e monitoramento com uso de inteligência artificial. Durante o IV Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, o presidente destacou que o crescimento da indústria de fundos, que reúne mais de 34 mil estruturas e patrimônio líquido superior a R$ 11 trilhões, demanda novos mecanismos de supervisão compatíveis com a escala e a velocidade das operações. Segundo Lobo, a infraestrutura atualmente operada por bolsas e depositárias centrais continuará coexistindo com um ambiente baseado em tecnologias de registro distribuído (DLT), no qual poderão ser incorporados recursos como liquidação automatizada, trilhas de auditoria contínua, identificação digital de titulares e mecanismos de conformidade integrados aos próprios ativos digitais. O presidente também informou que o Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM está conduzindo testes com diferentes redes DLT para emissão de ativos digitais nativos e avaliação de casos de uso institucionais, ressaltando que a integridade do mercado permanece como elemento central no desenvolvimento dessas iniciativas.
CVM defende tokenização obrigatória e supervisão com IA para modernizar mercado
Na sexta-feira (23), o Banco Central submeteu à consulta pública minuta de resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional que estabelece critérios para a distribuição de produtos de captação financeira por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. A proposta prevê, entre outras medidas, a obrigação de avaliação da adequação dos produtos ao perfil do cliente, a implementação de políticas de melhor interesse do cliente e de distribuição, regras para identificação e mitigação de conflitos de interesse, requisitos de transparência sobre remuneração e incentivos econômicos, além do fortalecimento da governança e dos mecanismos de supervisão. O texto também contempla deveres de prestação de informações sobre riscos, custos, remuneração e critérios de recomendação de produtos, bem como vedações a práticas consideradas não equitativas ou potencialmente restritivas à concorrência entre emissores e distribuidores. Caso aprovada, a regulamentação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, com prazo de adaptação até 30 de junho de 2028 para contratos vigentes. As contribuições à Consulta Pública nº 131/2026 poderão ser encaminhadas até 24 de janeiro de 2027.
Mercado financeiro 02/11 a 06/11
Na última quarta-feira (4), o BCB publicou em seu blog um levantamento feito em junho de 2026, trazendo que o mercado brasileiro de BaaS reúne 79 prestadores e 5.533 entidades tomadoras de serviços, em sua maioria empresas não reguladas pelo BCB. Entre os prestadores, predominam as instituições de pagamento, seguidas de SCDs, bancos e financeiras. A análise, feita com uma amostra de 68 prestadores, identificou que 97,1% utilizam ou fornecem serviços por meio de APIs, e que 77,9% dos que fornecem APIs estabeleceram controles de segurança específicos para essas interfaces. O estudo também indica que apenas 47,5% mantêm inventário dos componentes de software fornecidos por terceiros. Na prevenção a fraudes, 86,4% monitoram comportamentos atípicos e 84,8% adotam bloqueio preventivo de operações suspeitas. As instituições supervisionadas também comunicaram ao BCB 99 ataques hackers relevantes até setembro de 2026, contra 76 em todo o ano de 2025. O artigo ressalva que o aumento dos registros também reflete maior capacidade de detecção e reporte das instituições, não necessariamente uma alta equivalente no número de episódios. Segundo os autores do levantamento, a interconexão entre participantes e a velocidade das transações automatizadas exigem atenção específica à resiliência operacional, e controles sobre autenticação, autorização, limites operacionais, gestão de certificados, inventário de componentes, segregação de ambientes, trilhas de auditoria, conciliação e monitoramento contínuo devem ser tratados como elementos centrais da proteção do ecossistema, e não apenas como requisitos tecnológicos acessórios.
Na última quinta-feira (5), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou que identificou acesso não autorizado a informações pessoais de investidores em seu ambiente. Entre os dados acessados estão nome, CPF, data de nascimento e e-mail, além de informações ligadas ao pagamento da garantia, aos tributos retidos e ao canal de distribuição pelo qual o investimento garantido foi feito na instituição liquidada. A suspeita do incidente foi identificada em 26 de outubro e, desde então, o FGC adotou restrições de acesso aos ambientes envolvidos, bloqueio de contas indevidas, preservação de evidências e revisão das permissões e dos controles de segurança. Segundo a entidade, até o momento não há evidências de divulgação ou uso indevido dos dados, nem de perda financeira, mas a apuração continua com especialistas para verificar a extensão do acesso e se houve cópia, divulgação ou uso indevido das informações. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi comunicada e receberá novas informações conforme as investigações avançarem. O FGC alertou que os dados podem ser usados para tornar contatos fraudulentos mais convincentes, inclusive em tentativas de uso indevido de identidade ou de obtenção de pagamentos. Por isso, recomendou atenção redobrada a mensagens, ligações e e-mails que mencionem informações pessoais ou relacionadas ao pagamento da garantia, especialmente quando feitos por quem se apresente como representante do FGC ou de outras instituições, e orientou que informações sobre o processo de pagamento sejam confirmadas apenas pelos canais oficiais, como o e-mail [email protected].
Na última terça-feira (3), a Binance publicou relatório preliminar sobre o ataque hacker ocorrido em 29 de outubro, que resultou no roubo de US$ 6,3 bilhões em criptoativos, considerado o maior ataque da história do setor. Segundo a empresa, a invasão começou em junho, quando um funcionário da equipe de desenvolvimento de carteiras baixou uma ferramenta de inteligência artificial adulterada. Em setembro, um segundo engenheiro baixou um repositório de código malicioso depois de participar de uma entrevista de emprego falsa. Em outubro, o invasor usou o computador comprometido e uma ferramenta interna de IA para obter controle sobre as máquinas de desenvolvedores de carteiras e, com credenciais roubadas, acionou um script malicioso para executar o ataque. Logo após o incidente, a Binance suspendeu temporariamente saques e depósitos de criptomoedas, inclusive na operação brasileira. A empresa afirmou que reservou mais de US$ 6,34 bilhões para cobrir as perdas, que reembolsará os clientes afetados e que, no Brasil, os recursos dos clientes permanecem segregados do patrimônio da corretora, conforme as regras do BCB. A Binance também anunciou mais investimentos em detecção baseada em IA e a criação de um fundo de pesquisa em segurança.
Caso Binance acende alerta sobre segurança das corretoras de criptomoedas
Hackers usaram entrevista de emprego falsa antes de roubo de US$ 6,3 bilhões da Binance
Na última terça-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o BCB, o Colégio Notarial do Brasil e as registradoras B3, Cerc e Núclea assinaram acordos de cooperação técnica para ampliar o controle sobre a titularidade e as transferências de precatórios. Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de gestão, rastreabilidade e transferência dessas operações e fortalecer a atuação coordenada das instituições participantes, a iniciativa prevê o desenvolvimento de uma infraestrutura que conectará as informações dos tribunais aos registros usados pelo sistema financeiro. A medida deve permitir o acompanhamento da cadeia de transferências, a identificação do titular do crédito e a ampliação da capacidade de supervisão dos reguladores. Às registradoras caberá contribuir de forma complementar para a integridade dos registros, a prevenção de duplicidades e a preservação do histórico das operações. Segundo o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a iniciativa também avança na padronização do processamento e do acompanhamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. A estrutura deverá, ainda, melhorar as informações disponíveis para a avaliação desses ativos, cujo preço depende tanto da situação jurídica do crédito quanto do prazo esperado de recebimento, de modo que questionamentos sobre o valor devido ou a validade de um precatório podem alterar substancialmente essa conta.
CNJ e BC assinam acordo para ampliar rastreabilidade de negociações de precatórios
Com o fim da janela de transição do novo marco regulatório de ativos virtuais e os pedidos de autorização protocolados em outubro, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) precisam comprovar ao Banco Central que sua infraestrutura está em conformidade com a regulamentação, com destaque para os requisitos de segregação patrimonial. A Resolução BCB nº 520/2025 passou a exigir a segregação dos recursos dos clientes, com governança e controles, e a Resolução BCB nº 521/2021, a rastreabilidade das operações com moeda fiduciária. A norma estabelece que essa segregação deverá ocorrer pela oferta de conta transacional pela própria PSAV ou por meio de parceria com instituições reguladas aptas a ofertarem conta transacional, no modelo de BaaS. Diante dos custos operacionais e regulatórios envolvidos na oferta própria de contas transacionais aos clientes, a tendência é que a demanda por serviços de BaaS seja impulsionada pelas PSAVs, de modo que assegurem integral cumprimento ao disposto na regulamentação vigente.
Regulação de criptoativos abre mercado para empresas de BaaS
