Carro autônomo será liberado no Brasil? Projeto de Lei tramita no Congresso
Mais do que a aprovação de leis, a ausência de normas, insegurança jurídica e infraestrutura são obstáculos para veículos autônomos no Brasil
Veículos autônomos já circulam em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, mas no Brasil o tema ainda enfrenta entraves relevantes. A falta de um marco legal específico, insegurança jurídica e limitações de infraestrutura dificultam testes e a operação segura dessa tecnologia. Embora o país tenha desenvolvido um protótipo pioneiro em 2014, o debate regulatório pouco avançou.
A ausência de parâmetros técnicos e legais, no momento, impõe uma variedade de riscos, deixando lacunas e incertezas que algumas perguntas podem ajudar a dimensionar o problema: que nível de segurança e transparência o sistema deve ter para fase de testes e para a circulação nas ruas? Quais serão os critérios para avaliar eventuais falhas identificadas em testes ou em circulação? Como a autoridade lidará com os riscos inerentes, ou seja, que não decorrem de falhas? Qual o nível dos controles de segurança terá que adotar os fabricantes para cada etapa? Quem é responsável e como responsabilizá-lo por danos gerados por decisões do sistema contra passageiros/consumidores e/ou terceiros?
Comenta Rodrigo Sardenberg
