Mercado Financeiro: principais notícias de 2 a 6/2

O Ministério da Fazenda prepara decreto, a ser submetido à consulta pública, que equipara operações com criptoativos às operações de câmbio para fins de incidência do IOF. A proposta, que ainda será encaminhada à Casa Civil, abre caminho para a cobrança do imposto sobre transações envolvendo ativos virtuais, tema até então sem regulamentação específica. O movimento ganhou tração após o BCB enquadrar parte dessas operações como câmbio, interpretação que as insere no campo de incidência do IOF, cuja definição compete à Receita Federal. A equipe técnica da Fazenda passou a avaliar os impactos práticos dessa decisão e discute, por meio de diálogo com representantes do setor, os contornos do decreto, incluindo critérios de cobrança e definição de alíquota. A opção por consulta pública reflete a avaliação de que há espaço para um processo mais cuidadoso, diante do potencial impacto sobre o mercado de criptoativos e da necessidade de segurança jurídica.

Governo propõe equiparar ‘cripto’ a operação de câmbio para cobrar IOF

Entrou em operação, na última segunda-feira (2), a portabilidade de crédito via Open Finance no Brasil, permitindo que consumidores transfiram suas operações de crédito entre instituições de forma digital, padronizada e mais ágil, com prazo estimado de até cinco dias úteis, frente às semanas exigidas no modelo tradicional. A medida tende a reduzir assimetrias de informação, estimular a concorrência entre instituições e criar condições para ofertas mais eficientes ao tomador de crédito, inclusive com potencial redução de taxas. A implementação da portabilidade ocorre em um contexto de forte maturidade do Open Finance brasileiro, que já ultrapassou a marca de 100 milhões de clientes ou contas conectadas e mais de 150 milhões de consentimentos ativos, consolidando o país como o maior ecossistema de Open Finance do mundo. O desempenho reflete a robustez da infraestrutura regulatória nacional e a integração com soluções como Pix Automático e jornadas de consentimento mais fluidas, reforçando o papel do Open Finance como instrumento estrutural de modernização do sistema financeiro.

Portabilidade marca nova fase do ‘open finance’

Open Finance: portabilidade de crédito entra em operação 

Open Finance supera 100 milhões de clientes, mas potencial é ainda maior

Entrou em vigor, na última segunda-feira (2), a nova regulamentação do BCB para empresas que atuam com criptoativos no Brasil. As regras criam a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e impõem exigências como capital mínimo, segregação patrimonial, envio periódico de informações, auditorias independentes e políticas de governança, gestão de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro. As empresas em operação terão prazo para solicitar autorização e comprovar adequação às normas, enquanto novos entrantes só poderão iniciar atividades após aprovação do regulador. Especialistas avaliam que o marco tende a ampliar a segurança jurídica e reduzir fraudes, mas pode elevar custos de conformidade e estimular maior concentração de mercado, sobretudo entre corretoras menores. A regulamentação também reacendeu o debate sobre a possível incidência de IOF sobre stablecoins, ao enquadrar determinadas operações no escopo cambial, tema que dependerá de regulamentação específica da Receita Federal.

Regulamentação de criptoativos do BC entra em vigor nesta segunda; o que as empresas precisam saber?

Nova regulação de criptoativos amplia segurança, mas pode reduzir concorrência no setor

Se tornou obrigatória, na última segunda-feira (2), a nova versão do MED 2.0 do Pix para todas as instituições participantes, tornando permanente um instrumento criado pelo BCB para reforçar o combate a fraudes, golpes e casos de coerção. A nova versão amplia o rastreamento do “caminho do dinheiro”, permitindo a identificação de contas intermediárias envolvidas nas transações fraudulentas e possibilitando a devolução de valores em até 11 dias após a contestação, mesmo quando os recursos já tenham sido parcialmente transferidos. Embora obrigatório a partir desta semana, o BCB concedeu um período de adaptação, sem punições até maio, para que as instituições ajustem seus processos internos. A medida busca aumentar a efetividade das devoluções, historicamente limitadas pela rápida dispersão dos recursos, e integra um conjunto mais amplo de iniciativas do regulador voltadas ao fortalecimento da segurança do Pix e à redução de perdas para os usuários.

Novo MED do Pix passa a ser obrigatório a partir desta segunda 

Mecanismo de devolução do Pix que amplia rastreio de fraudes passa a ser obrigatório a partir de hoje

Iniciativa conjunta da Febraban e da ABBC, a Autorregulação do Consignado criou regras que vedam aos bancos condicionarem a concessão de crédito consignado à contratação de qualquer produto, serviço ou seguro, reforçando os mecanismos de proteção ao consumidor e combate a práticas abusivas. As normas, que já estão em vigor e devem ser observadas por todas as instituições participantes, estabelecem que qualquer produto vinculado ao consignado só pode ser oferecido de forma facultativa e apartada, assegurando a manifestação livre, informada e inequívoca da vontade do cliente. A medida surgiu a partir do monitoramento contínuo de reclamações no segmento e do diálogo com o INSS, órgãos de defesa do consumidor e reguladores, com o objetivo de elevar a transparência e equidade nas contratações de crédito consignado. Segundo a Febraban, a adoção das regras reforça a confiança dos consumidores no sistema e amplia a prevenção de assédio comercial e fraudes nesse mercado.

Bancos adotam novas regras para combater cobrança indevida e oferta abusiva de seguro com consignado