Este website utiliza cookies para que nos seja possível proporcionar a melhor experiência de utilização. O nosso Aviso de Cookies faz parte da nossa Política de Privacidade e explica em pormenor como e porque é que utilizamos cookies. Para tirar o máximo partido do nosso website, recomendamos que clique em "Aceitar Tudo". Pode alterar estas definições em qualquer altura através do botão "Atualizar Preferências de Cookies" no nosso Aviso de Cookies.
Cookies Técnicos (necessario)
Cookies Técnicos são necessários para que o site funcione devidamente, para ser seguro e em conformidade com a lei. Os Session Cookies apenas existem durante a sua sessão a visitar o site e assim que fechar o seu browser de internet, estes são apagados do seu dispositivo. Já os Persistent Cookies mantêm-se e continuam a funcionar em repetidas visitas.
Analytics
O website da CMS não utiliza nenhum tipo de análise ou rastreio baseado em cookies; veja os detalhes aqui.
Cookies de Personalização
Os Cookies de Personalização recolhem informação acerca dos seus hábitos de pesquisa no nosso website e oferecem-lhe uma experiencia de utilizador personalizada, com base em visitas anteriores, a sua localização ou definições de pesquisa. Os Cookies de Personalização permitem fazer um log-in em áreas personalizadas e ainda aceder a ferramentas de terceiros que estejam patentes no nosso site. Algumas funcionalidades podem não funcionar caso não aceite estes Cookies.
17/11/2023
Considerando que o locatário tem a oportunidade de purgar a mora ou mesmo comprovar o adimplemento de suas obrigações, o deferimento da liminar de despejo sem a caução se mostra uma solução equilibrada.
Para tratar sobre a dispensability of bail for eviction orders, Marina Rocha Farias, Felipe Vilela Ramalho e Juliana de Araújo Duarte, de Relações de Consumo, escreveram um artigo publicado pelo Portal Migalhas.
Acesse aqui e confira: Da prescindibilidade de prestar caução para despejo liminar (migalhas.com.br)