Justiça do Trabalho em SP derruba decisão do TST após ordem de Gilmar Mendes

Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, Luiz Eduardo Amaral, sócio da área Trabalhista e Previdenciária do FAS Advogados, analisa decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, após determinação do Supremo Tribunal Federal, afastou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilização de ex-sócio por dívida trabalhista de empresa falida.

O caso evidencia a divergência entre STF e TST quanto à competência para conduzir a cobrança de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial e falência. Para empresas, sócios e investidores, a discussão reforça a importância de acompanhar a evolução da jurisprudência e avaliar adequadamente os riscos trabalhistas e patrimoniais em operações societárias, reestruturações empresariais e desligamentos de sócios.