Mercado Financeiro: principais notícias de 20/07 a 24/07

Na terça-feira (21), foi publicada a Portaria nº 127.250/2026, que disciplina a troca interna de informações em processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF). A norma abrange pedidos relacionados ao funcionamento de instituições, reorganizações societárias, mudança de objeto social e atuação no mercado de câmbio, entre outros. Para instruir esses processos, o DEORF utilizará prioritariamente as informações disponíveis em sistemas informatizados. Quando esses dados forem insuficientes ou houver necessidade de esclarecimentos adicionais, poderá solicitar manifestação das áreas de supervisão competentes, quais sejam: o Departamento de Supervisão Bancária (DESUP), o Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (DESUC), o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (DESIG) e o Departamento de Supervisão de Conduta (DECON). O prazo para manifestação conclusiva pelas unidades consultadas será de até 30 dias, podendo chegar a 60 dias e ser prorrogado por mais 30 em casos específicos.

Portaria do BC fixa prazos para autorizações de instituições supervisionadas

PORTARIA Nº 127.250, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ao longo deste ano, os pagamentos agênticos começaram a ganhar espaço no mercado financeiro, permitindo que agentes de inteligência artificial pesquisem produtos, negociem preços e concluam compras em nome dos usuários. A principal inovação consiste na delegação da autorização de pagamento ao agente de IA, que apresenta ao lojista um mandato concedido pelo usuário e uma credencial de pagamento, exigindo mecanismos de autenticação e prevenção a fraudes. Visa e Mastercard já anunciaram iniciativas voltadas a esse modelo, inclusive em parceria com instituições brasileiras, utilizando credenciais tokenizadas para viabilizar transações seguras. No Brasil, o mercado avalia a integração dessa tecnologia ao Pix, e a expectativa é que o BCB discuta o tema por meio de consulta pública nos próximos meses. Paralelamente, seguem os debates sobre o papel regulatório do BCB e sobre a arquitetura desse mercado, que poderá se concentrar nas grandes empresas de tecnologia ou favorecer a entrada de novos participantes.

Pagamentos por IA ganham força e colocam BC sob pressão

Na última sexta-feira (17), o Ministério da Justiça anunciou um acordo com o Google Brasil para criar um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e pela Secretaria de Direitos Digitais (SEDIGI), busca reduzir golpes envolvendo investimentos fraudulentos, empréstimos falsos, instituições inexistentes e outras práticas ilícitas que utilizam a publicidade digital para atrair consumidores. Para veicular anúncios, as empresas deverão comprovar sua identidade e existência legal, a autorização do regulador competente e a legitimidade de seu representante. Após a validação, receberão o status de “anunciante financeiro verificado”, que será exigido para a veiculação dos anúncios. O Google poderá suspender ou revogar a aprovação em caso de informações falsas, perda da autorização regulatória ou indícios de fraude. O acordo está alinhado ao decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet e prevê que o compartilhamento de informações observe a LGPD, com uso apenas dos dados necessários à verificação.

Antes de anunciar investimentos, empresas terão de provar que são legítimas

Na segunda-feira (20), a CVM instituiu, por meio da Portaria CVM/PTE nº 177, o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para estudar medidas para registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas de registro distribuído (DLT). Formado por representantes de 14 áreas da CVM, o grupo poderá consultar órgãos públicos, entidades de mercado e especialistas. Entre suas atribuições está a análise de experiências nacionais e internacionais, dos resultados do sandbox regulatório, dos impactos da tecnologia DLT, dos riscos cibernéticos e de eventuais ajustes regulatórios, além da realização de testes experimentais. Em até 60 dias, o GTT deverá apresentar proposta de regime regulatório experimental e, ao término dos trabalhos, elaborar relatório com recomendações para a regulamentação da tokenização. A iniciativa acompanha o avanço desse mercado no Brasil, que já movimenta cerca de USD 2.34 bilhões em ativos tokenizados, segundo a RWA Monitor, dos quais aproximadamente USD 1.3 bilhões correspondem a debêntures e notas comerciais.

CVM institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre tokenização de valores mobiliários

PORTARIA CVM/PTE/Nº 177, DE 15 DE JULHO DE 2026

A Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários do Brasil (CNMV) cria força-tarefa com prazo de 60 dias para proposta de tokenização

CVM acelera agenda de tokenização e prepara testes para nova regulação do mercado de capitais

Tokenização muda de patamar e ganha escala institucional

A inteligência do mercado de ativos tokenizados no Brasil

Na quarta-feira (15), teve início a produção assistida das duplicatas escriturais, última etapa que antecede a operação plena do novo ecossistema regulado pelo BCB. Empresas do setor tem intensificado investimentos em infraestrutura tecnológica e movimentos de consolidação para atender às novas exigências. O novo modelo exigirá integração entre empresas e escrituradoras e atualização de sistemas de planejamento de recursos empresariais (ERPs) e das plataformas de gestão financeira. A demanda tem se concentrado na conexão com a infraestrutura das escrituradoras e na contratação de soluções para administrar os processos de manifestação e liquidação das duplicatas. O cenário também vem estimulando aquisições estratégicas, como a compra da RGBtec pela Quick Soft, enquanto participantes como a Cerc avaliam novas oportunidades. O principal desafio será conduzir a transição de forma planejada, sem comprometer a continuidade das operações. A expectativa é que a nova infraestrutura amplie a rastreabilidade das operações, reduza fraudes e fortaleça o mercado de crédito com maior eficiência operacional.

Duplicatas escriturais aceleram aquisições e investimentos em tecnologia