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28 Aug 2025 ·
Brasil
O sócio e o seu direito de acesso a informações
STJ reforça direito dos sócios a informações societárias como instrumento de transparência e governança
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O direito de acesso às informações é uma prerrogativa fundamental dos sócios de sociedades simples e limitadas.
Previsto no art. 1.021 do Código Civil, garante transparência sobre livros, documentos e situação financeira da empresa.
O STJ já reconheceu a amplitude desse direito, diferenciando-o do acesso limitado em processos de recuperação judicial, trata-se de uma ferramenta essencial para o exercício da cidadania societária e a boa governança empresarial.
Não importa a participação do sócio: a lei assegura a todos o direito de examinar informações da sociedade.
Destaca Diego Casquel
