Notícias 30 set. 2024 · Brasil

OAB-SP se manifesta contra turmas do TST que determinam a deserção de recursos de empresas

A OAB-SP pede que o TST uniformize o tema e alega que não existe previsão legal que impeça terceiros de pagar as custas pela parte

1 min de leitura

On this page

Luiz Eduardo Amaral, sócio da área Trabalhista, destaca que a Justiça do Trabalho adotou a "jurisprudência defensiva", impedindo que escritórios de advocacia e terceiros, incluindo empresas do mesmo grupo, paguem depósitos recursais e custas processuais, posição reforçada por várias turmas do TST.