Notícias 29 nov. 2024 · Brasil

Projeto de lei propõe novas normas para o turismo

PL 1.829/19 moderniza a legislação turística: amplia direitos, reduz riscos para agências e companhias aéreas, e incentiva o turismo no Brasil

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Os especialistas, Bruno Cação e Felipe Felix Brum, da área de Hospedagem e Turismo, falaram sobre o PL 1.829/19, que moderniza a legislação turística no Brasil. Aprovado pelos deputados em 28 de agosto, o projeto amplia direitos, reduz riscos para agências e companhias aéreas e incentiva o turismo no país. Entre as principais mudanças, destaca-se a descentralização dos recursos do Fungetur e a inclusão de mais segmentos no conceito de cadeia produtiva de serviços turísticos. A proposta agora aguarda sanção presidencial.