Os especialistas, Bruno Cação e Felipe Felix Brum, da área de Hospedagem e Turismo, falaram sobre o PL 1.829/19, que moderniza a legislação turística no Brasil. Aprovado pelos deputados em 28 de agosto, o projeto amplia direitos, reduz riscos para agências e companhias aéreas e incentiva o turismo no país. Entre as principais mudanças, destaca-se a descentralização dos recursos do Fungetur e a inclusão de mais segmentos no conceito de cadeia produtiva de serviços turísticos. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
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29 Nov 2024 ·
Brasil
Projeto de lei propõe novas normas para o turismo
PL 1.829/19 moderniza a legislação turística: amplia direitos, reduz riscos para agências e companhias aéreas, e incentiva o turismo no Brasil
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