Quem paga a conta das fraudes do ICMS?

Fraudes envolvendo créditos de ICMS podem gerar impactos relevantes para empresas que, mesmo agindo de boa-fé, passam a enfrentar cobranças tributárias decorrentes da utilização de créditos posteriormente considerados falsos.

Em artigo publicado pelo Migalhas, Andre Henrique Azeredo Santos, sócio da área de Tributário Contencioso do FAS Advogados, analisa os limites da responsabilidade tributária nesses casos e as medidas que podem ser adotadas pelas empresas para demonstrar sua boa-fé e contestar eventuais cobranças.

O artigo também destaca a importância da preservação de documentos, contratos, comunicações e demais evidências capazes de comprovar as cautelas adotadas na operação, especialmente diante de autuações fiscais e discussões administrativas ou judiciais.