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Eric Nagamine

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Rua Gomes de Carvalho, 1507
4º andar
Vila Olímpia, São Paulo - SP
04547-005, Brasil
Idiomas Português, Inglês

Eric Hissashi Nagamine é um advogado da prática de Planejamento Tributário e Tributário Internacional do FAS Advogados.  Com mais de dez anos de experiência na área tributária e já tendo atuado em renomados escritórios de São Paulo, sua experiência compreende desde consultas tributárias das mais diversas envolvendo tributos diretos e indiretos a reestruturações societárias nacionais e internacionais complexas, auditoria de M&A e mercado de capitais, bem como análise de oportunidades fiscais para clientes.  

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Filiações e Funções

  • Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) 
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Habilitações Académicas

  • 2011 - Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo  
  • 2014 – Pós-graduação em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo 
  • 2016 – Pós-graduação em Direito Tributário Internacional pelo IBDT 
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Áreas de Prática

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08/10/2024
Medida Provisória alinha regras tributárias brasileiras às diretrizes internacionais
 A fim de alinhar as regras tributárias brasileiras às diretrizes internacionais, foi publicada ontem, dia 03 de outubro de 2024, a Medida Provisória nº. 1.262/2024 (“MP 1.262”). 
Publicação
06/05/2024
Regime Tributário das Sociedades de Crédito Direto
Para pôr fim à dúvida quanto à obrigatoriedade de adoção do regime de apuração do lucro real por Sociedades de Crédito Direto, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 50/2024. Con­fira, a seguir, qual foi a decisão da Receita em relação ao tema: 
Publicação
20/02/2024
Estado de São Paulo poderá adotar alíquotas progressivas para o ITCMD
O Projeto de Lei n° 07/24, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende instituir no Estado o regime de alíquotas progressivas sobre o ITCMD. Confira, nesse artigo exclusivo, a análise elaborada pela equipe de Consultoria Tributária e Planejamento Tributário sobre as alterações. 
Publicação
09/02/2024
Reformulando as Regras: mudança nos Juros sobre o Capital Próprio
Nesse artigo, nossos especialistas abordam as mudanças significativas nas regras relacionadas aos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) após a conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023. 
Publicação
10/11/2023
Reforma Tributária: aprovação da PEC 45 no Senado
Essa semana o Senado Federal aprovou o texto da PEC 45, que promete simplificar o sistema tributário atual. A Proposta de Emenda à Constituição deverá ser aprovada, ainda, pela Câmara dos Deputados. Nesse artigo, você confere o cenário atual das mudanças introduzidas pela reforma tributária.  
Publicação
09/10/2023
Regulamentação das Novas Regras de Preços de Transferência
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.161/2023, es­ta­be­le­cendo regras para preços de transferência em transações controladas. As regras serão obrigatórias a partir de janeiro de 2024, com opção para 2023, e a análise de comparabilidade é central no novo sistema de preços de trans­fe­rên­cia. 
Publicação
09/08/2023
Reforma Tributária: as indefinições do Imposto Seletivo e a insegurança...
Saiba como a amplitude da tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente afeta a economia e a segurança jurídica.
Publicação