Empresas com Investimento Estrangeiro Direto devem enviar Declaração ao Banco Central até 30 de Junho

Empresas brasileiras que recebem aportes de capital direto do exterior devem observar atentamente suas obrigações junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). A prestação periódica de informações é regulamentada pela Resolução BCB nº 278/2022 e abrange diferentes modalidades de declaração, conforme o porte da empresa e a data-base de referência. 

• Declaração Trimestral – Prazo de Junho se aproxima
  As sociedades brasileiras com participação estrangeira e ativos totais iguais ou superiores a R$ 300 milhões estão obrigadas a entregar declarações trimestrais por meio do sistema SCE-IED. O próximo período de entrega, com base na data de 31 de março de 2025, se encerra em 30 de junho de 2025. É fundamental que essas empresas enviem suas informações até essa data para evitar penalidades.
   
• As próximas janelas de entrega trimestral seguirão as datas:
  Base de 30 de junho: entre 1º de julho e 30 de setembro
  Base de 30 de setembro: entre 1º de outubro e 31 de dezembro
   
• Declaração Anual
  Empresas com capital estrangeiro que possuíam ativos totais iguais ou superiores a R$ 100 milhões em 31 de dezembro do ano anterior devem apresentar a declaração anual entre 1º de janeiro e 31 de março do ano subsequente.
   
• Declaração Quinquenal
  Empresas com investimento estrangeiro direto de qualquer valor e ativos iguais ou inferiores a R$ 100 mil em 31 de dezembro estão sujeitas à declaração quinquenal. Essa obrigação aplica-se apenas em anos terminados em “0” ou “5”, como é o caso de 2025.

 
Atenção às penalidades
A ausência de entrega das declarações obrigatórias, bem como o fornecimento de informações incorretas ou fora do prazo, pode resultar em multas que variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, com possibilidade de acréscimo de 50% em determinados casos. Além disso, a documentação comprobatória dos investimentos deve ser mantida por pelo menos 10 anos. 

Nossa equipe está à disposição para orientar quanto à correta identificação da obrigatoriedade e ao preenchimento das declarações exigidas pelo Banco Central. Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato conosco.