Mercado Financeiro: principais notícias de 01 a 05/09
A semana trouxe avanços importantes na agenda regulatória, com novas medidas de segurança do SFN, estudos sobre oportunidades de receita para bancos e atualizações em iniciativas do BCB e da CVM. As autoridades reforçaram o foco em prevenção a fraudes, transparência e governança, enquanto Receita Federal e fintechs ajustam processos de reporte.
1. BCB anuncia medidas voltadas para reforço da segurança do SFN
Nesta sexta-feira (5), o BCB realizou coletiva de imprensa para anunciar medidas de reforço da segurança do SFN, no contexto das recentes operações policiais contra a lavagem de dinheiro por meio de instituições de pagamento não autorizadas. Entre as mudanças apresentadas pelo presidente do BCB, Gabriel Galípolo, estão a limitação de R$ 15 mil por transação via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas ou que operem por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), a antecipação do calendário de autorização de instituições de pagamento para maio de 2026 – vedando a atuação de novas empresas sem autorização prévia – e o aumento dos requisitos de governança e gestão de riscos aplicáveis aos PSTIs. As medidas têm como objetivo preservar a higidez do SFN e serão detalhadas em normas a serem publicadas ainda nesta sexta-feira pelo BCB.
BC aprova medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional
Banco Central anuncia limite de R$ 15 mil para Pix e TED para instituições sem licença
2. Duplicata escritural é principal aposta dos bancos como fonte de novas receitas
Na última sexta-feira (29), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a consultoria Bip, divulgou os resultados da pesquisa “Panorama da Inovação no Sistema Financeiro”. O levantamento, realizado com os associados, identificou as principais fontes de novas receitas para os bancos no Brasil. Entre as oportunidades apontadas, o Pix ficou em 3º lugar (53% das respostas), os serviços de Banking-as-a-Service (BaaS) em 2º (69%) e, em 1º lugar, as duplicatas escriturais (76%). De acordo com Euricon de Pinho, diretor de inovação e serviços da ABBC, as duplicatas escriturais tendem a ampliar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito, permitindo maior participação das instituições financeiras como financiadoras, em um ambiente de risco reduzido pela formalização eletrônica. Para Pinho, o instrumento cria um cenário promissor que deve ser mais bem compreendido e explorado pelos bancos.
Duplicata escritural é aposta dos bancos como maior fonte de novas receitas, aponta pesquisa
Duplicata escritural e BaaS são hoje as principais apostas dos bancos
3. Pesquisa Firmus do BCB será lançada em 29 de setembro deste ano
Na quinta-feira (4), o BCB anunciou a realização do evento “Encontro Firmus 2025”, que marcará a conclusão da etapa piloto da Pesquisa Firmus. O projeto mede a percepção de empresas não financeiras sobre seus negócios e variáveis econômicas relevantes, por meio de levantamentos trimestrais (fevereiro, maio, agosto e novembro). Os resultados são divulgados até o fim do mês subsequente à coleta. O evento acontecerá em 29 de setembro, na sede do BCB em São Paulo, com acesso restrito a empresas e instituições convidadas, mas será transmitido ao vivo pelo canal oficial do BCB no YouTube.
4. CVM registra aumento no número de stop orders em 2025 em comparação ao ano anterior
Entre janeiro e agosto de 2025, a CVM expediu 22 stop orders contra negócios irregulares, um aumento de 69% em relação às 13 ordens registradas em todo o ano de 2024. Cerca de dois terços dessas suspensões foram direcionadas a empresas sem autorização da autarquia, muitas vezes estrangeiras, que ofereciam produtos de alto risco, como contratos por diferença (CFDs), por meio de plataformas online. A CVM tem alertado para o risco de investidores ignorarem esses avisos e reforçado campanhas de educação financeira, diante da recorrência de empresas que encerram operações após a ordem e retornam em novas páginas, reforçando o alerta ao investidor.
Ordens de suspensão determinadas pela CVM disparam e acendem alerta a investidor
5. De acordo com secretário especial da Receita Federal, a obrigações de fintechs prestarem informações à Receita será retroativa
Na quarta-feira (3), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a obrigação de fintechs de reportar informações financeiras terá efeito retroativo, com exigência de dados a partir de janeiro. A medida, que decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, publicada no último dia 28, aponta a obrigação de instituições de pagamento submeterem à Receita arquivos contendo informações cadastrais, movimentações, saldos, aplicações e outros dados, com o objetivo de reforçar o controle e a avaliação de riscos. Segundo Barreirinhas, a exigência permitirá ampliar a identificação de fraudes financeiras.
Obrigação de fintechs de prestar informações à Receita como bancos será retroativa, diz Barreirinhas
Nova regra da Receita para fintechs terá efeito retroativo a janeiro
