Mercado Financeiro: principais notícias de 05 a 09/01
1. CVM flexibiliza regra e autoriza participação de investidores não qualificados em FIDC não padronizado
A CVM concedeu dispensa pontual que permitiu a investidores não qualificados a adesão a fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDCs NP), no contexto da recuperação judicial da Agrogalaxy. A decisão ocorreu a partir de consulta da securitizadora Vert e envolveu a troca de CRAs inadimplidos por cotas de dois FIDCs estruturados como alternativa de recuperação de créditos, inclusive com diferentes níveis de perda estimada. O colegiado entendeu, por unanimidade, que impedir a participação desses investidores poderia limitar sua capacidade de mitigar perdas em um cenário já marcado por estresse financeiro, desde que observadas salvaguardas como transparência, alertas de risco e atuação dos intermediários. A medida configura um precedente relevante, embora restrito a situações específicas de insolvência, e reacende o debate sobre proteção ao investidor, assimetria de informação e o equilíbrio entre rigidez regulatória e soluções eficientes nesses cenários.
2. Receita Federal divulgará novas regras para declaração de criptoativos
A RFB publicará, nesta sexta-feira (9), as orientações do novo modelo de declaração de criptoativos, o DeCripto. A iniciativa substitui a IN RFB nº 1.888/19 e representa uma mudança estrutural no reporte de operações com ativos digitais no país. O modelo adota estrutura alinhada ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), padrão internacional já seguido por mais de 60 jurisdições, ampliando o nível de detalhamento das informações reportadas, como compra, venda, permuta, transferências e operações sem intermediários. A RFB destaca que a medida visa aumentar a transparência, a padronização e a segurança jurídica, sem alteração da carga tributária, mantendo a proteção dos dados sob sigilo fiscal. A obrigatoriedade de envio no padrão DeCripto passará a valer a partir de 1º de julho de 2026.
Decripto: Receita Federal vai divulgar novas regras dia 09 de janeiro
3. Volume do mercado secundário de renda fixa na B3 cresce 49% e atinge R$ 4,2 trilhões em 2025
A B3 divulgou que o volume negociado no mercado secundário de renda fixa alcançou R$ 4,2 trilhões em 2025, crescimento de 49% em relação ao ano anterior. As operações foram realizadas por meio da plataforma eletrônica Trademate e englobaram Títulos Públicos Federais, Títulos Privados e Créditos de Descarbonização (CBIO). O destaque ficou para os títulos privados, cujo volume saltou de R$ 184 bilhões em 2024 para R$ 1,3 trilhão em 2025, enquanto os públicos somaram R$ 2,9 trilhões no período. O número de negócios realizados na plataforma cresceu quase seis vezes, ultrapassando 5,1 milhões de operações no ano. Os resultados refletem os investimentos da B3 em inovação e liquidez, incluindo a implementação de programas de formadores de mercado no Trademate, plataforma que reúne mais de 650 participantes e foi novamente reconhecida pelo Tesouro Nacional como líder na negociação de títulos públicos.
B3 registra R$ 4,2 trilhões em negociações no mercado secundário de renda fixa em 2025
Negociação de títulos de renda fixa dispara 49% em 2025 e movimenta R$ 4 trilhões na B3
B3 teve aumento de 49% no volume do mercado secundário de renda fixa em 2025
4. Crimes com criptoativos atingem recorde em 2025
Relatório da Chainalysis aponta que o volume de atividades ilícitas envolvendo criptoativos atingiu patamar recorde em 2025, impulsionado por estratégias de evasão de sanções econômicas. Segundo o estudo, carteiras associadas a práticas criminosas receberam US$ 145,9 bilhões no período, crescimento de 155% em relação a 2024, com destaque para entidades sancionadas, cujo volume aumentou 656%. As stablecoins responderam por cerca de 88% das transações ilícitas. O relatório destaca o uso crescente de criptoativos por Estados e organizações alinhadas a países como Coreia do Norte, Rússia e Irã, inclusive para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas e drible a restrições internacionais.
Atividade ilícita com criptoativos bate recorde impulsionada por evasão de sanções
5. Mais de 545 mil pessoas ativam proteção contra abertura indevida de contas desde lançamento do BC Protege+
O BCB informou, na última terça-feira (6), que cerca de 545 mil pessoas físicas e jurídicas ativaram, desde dezembro de 2025, a proteção contra abertura indesejada de contas por meio do serviço BC Protege+. A ferramenta permite que cidadãos e empresas comuniquem ao sistema financeiro que não desejam abrir novas contas, com o objetivo de prevenir fraudes envolvendo uso indevido de identidade. A abertura de 111 mil contas suspeitas foi barrada por meio da ferramenta, após 33 milhões de consultas realizadas pelas instituições durante processos de abertura de contas ou inclusão de novos titulares. Para ativar o serviço, é necessário possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas, e acessar a área “Meu BC” no site do BCB, sendo possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento. O mecanismo integra as iniciativas do regulador voltadas ao fortalecimento da segurança cadastral e à prevenção de fraudes no sistema financeiro.
Desde dezembro, 545 mil pessoas ativaram a proteção contra abertura de contas indesejadas
Em um mês, ferramenta do BC barra abertura de 111 mil contas suspeitas
