Mercado Financeiro: principais notícias do mês de Agosto
Mercado financeiro 31/8 a 4/9
1. Banco Central vê com preocupação FIDCs
Nesta quarta-feira (2), o Banco Central do Brasil (BCB) manifestou preocupação com estruturas do mercado de capitais que envolvem “múltiplas camadas de fundos de investimento”, que podem dificultar a adequada avaliação e o mapeamento dos riscos. Segundo a ata da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), alguns fundos operam por meio de cadeias estruturadas em diferentes níveis, aumentando a complexidade para identificar as exposições assumidas pelos investidores. Nesse contexto, o BCB destacou os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que mantiveram crescimento acelerado no último trimestre e vêm ampliando sua participação no crédito amplo como fonte de financiamento para empresas. A autarquia também ressaltou as conexões relevantes desses fundos com instituições por ela reguladas, tanto por meio da cessão de ativos aos FIDCs quanto por meio de investimentos em suas cotas. O tema permanece sob acompanhamento do BCB diante do crescimento dessas estruturas e de sua crescente interconexão com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Banco Central vê com preocupação FIDCs
BC vê com preocupação estruturas que ‘envolvem múltiplas camadas de investimentos’, como FDICs
2. BCB liquida Trustee e Banvox, ligadas a ex-sócio do Banco Master
Nesta quinta-feira (3), o BCB decretou a liquidação extrajudicial da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Banvox) e da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Trustee), ambas controladas por Maurício Quadrado, ex-sócio do Banco Master. Segundo o BCB, a medida foi adotada em razão da existência de “graves violações às normas legais que disciplinam as atividades das instituições”. As duas distribuidoras integravam conglomerado prudencial enquadrado no segmento “S4” e apresentavam baixa representatividade no SFN. Trustee e Banvox também já haviam sido mencionadas nas investigações da Operação Carbono Oculto, enquanto Maurício Quadrado foi alvo da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Com as novas medidas, chega a 20 o número de instituições financeiras submetidas à liquidação extrajudicial pelo BCB desde o final de 2025, em um contexto de intensificação da supervisão sobre instituições e demais participantes do ecossistema financeiro.
BC liquida Trustee e Banvox, ligadas a ex-sócio do Banco Master
Banco Central decreta liquidação extrajudicial da Banvox e da Trustee
BC decreta liquidação extrajudicial de empresas de ex-sócio de Vorcaro no Banco Master
3. Nova regra do Pix começa a valer hoje
Nesta terça-feira (1º), entraram em vigor novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, criado pelo BCB para facilitar a recuperação de recursos em casos de fraudes, golpes e crimes. A principal mudança é a ampliação do rastreamento dos recursos, que, anteriormente, permitia o bloqueio e a devolução apenas a partir da conta que recebeu originalmente o Pix contestado. Com o chamado “MED 2.0”, o sistema passa a acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas, permitindo que valores disponíveis nessas contas subsequentes também sejam bloqueados e devolvidos à vítima. A mudança busca aumentar a efetividade do MED diante da prática de transferir rapidamente os recursos entre diferentes contas para dificultar seu bloqueio e recuperação. Com o aprimoramento, as instituições participantes passam a contar com informações sobre o fluxo dos recursos entre contas, possibilitando a identificação de valores disponíveis ao longo da cadeia de transferências. O mecanismo não garante a recuperação integral dos recursos, que continua condicionada, entre outros fatores, à disponibilidade de valores passíveis de bloqueio, mas busca ampliar as chances de ressarcimento das vítimas. O MED continua restrito a situações de fraude, golpe ou falha operacional, não sendo aplicável, por exemplo, a desacordos comerciais ou a transferências realizadas para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Nova regra do Pix começa a valer hoje; entenda o que muda
4. BCB acelera atualização de informações de crédito no SFN
Nesta quarta-feira (26), o BCB informou que passou a disponibilizar informações mais tempestivas sobre operações de crédito contratadas no Sistema Financeiro Nacional. Com a implementação da Resolução BCB nº 413/2024 e da Instrução Normativa BCB nº 530/2024, eventos como concessões, cessões, portabilidade, pagamentos de parcelas e liquidações passaram a ser apurados diariamente e enviados ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) em até cinco dias úteis. Na prática, informações que anteriormente poderiam levar até 45 dias para aparecer nas consultas ao birô de crédito passam a ser atualizadas em até 7 dias úteis, permitindo que cidadãos e empresas tenham avaliações de crédito baseadas em dados mais recentes. Inicialmente, a atualização está disponível apenas no birô de crédito, enquanto o BCB trabalha para implementar a mesma sistemática no Registrato.
Banco Central torna mais tempestivas as informações disponibilizadas no birô de crédito
5. Colegiado da CVM aprova novo aditivo em acordo de cooperação com a ANBIMA referente à supervisão de fundos de investimento
Nesta quinta-feira (3), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a aprovação do segundo termo aditivo ao acordo de cooperação técnica firmado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para a supervisão da indústria de fundos de investimento. O acordo, celebrado originalmente em setembro de 2024, busca aproveitar as atividades de autorregulação desenvolvidas pela ANBIMA para otimizar a atuação das duas instituições e aumentar a eficiência da supervisão dos mercados regulados. O novo aditivo reforça as atribuições de supervisão e fiscalização da CVM e consolida as competências das duas instituições no acompanhamento dos fundos e de seus prestadores de serviços regulados pela Resolução CVM nº 175. Entre as principais mudanças estão a inclusão dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) no escopo da cooperação e a ampliação da atuação sobre os Fundos de Investimento Financeiro (FIFs). O acordo também passa a contar com um novo anexo para disciplinar o intercâmbio de informações sobre carteiras de FIFs que possuam ativos no exterior. Além disso, a ANBIMA passará a apoiar a CVM na coleta de dados utilizados no reporte anual da pesquisa sobre estatísticas de fundos de investimento conduzida pela Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO). O acordo terá duração de dez anos, contados de sua publicação no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado uma única vez.
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