Mercado Financeiro: principais notícias do mês de Setembro / Agosto
Mercado financeiro 31/8 a 4/9
1. Banco Central vê com preocupação FIDCs
Nesta quarta-feira (2), o Banco Central do Brasil (BCB) manifestou preocupação com estruturas do mercado de capitais que envolvem “múltiplas camadas de fundos de investimento”, que podem dificultar a adequada avaliação e o mapeamento dos riscos. Segundo a ata da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), alguns fundos operam por meio de cadeias estruturadas em diferentes níveis, aumentando a complexidade para identificar as exposições assumidas pelos investidores. Nesse contexto, o BCB destacou os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que mantiveram crescimento acelerado no último trimestre e vêm ampliando sua participação no crédito amplo como fonte de financiamento para empresas. A autarquia também ressaltou as conexões relevantes desses fundos com instituições por ela reguladas, tanto por meio da cessão de ativos aos FIDCs quanto por meio de investimentos em suas cotas. O tema permanece sob acompanhamento do BCB diante do crescimento dessas estruturas e de sua crescente interconexão com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Banco Central vê com preocupação FIDCs
BC vê com preocupação estruturas que ‘envolvem múltiplas camadas de investimentos’, como FDICs
2. BCB liquida Trustee e Banvox, ligadas a ex-sócio do Banco Master
Nesta quinta-feira (3), o BCB decretou a liquidação extrajudicial da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Banvox) e da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Trustee), ambas controladas por Maurício Quadrado, ex-sócio do Banco Master. Segundo o BCB, a medida foi adotada em razão da existência de “graves violações às normas legais que disciplinam as atividades das instituições”. As duas distribuidoras integravam conglomerado prudencial enquadrado no segmento “S4” e apresentavam baixa representatividade no SFN. Trustee e Banvox também já haviam sido mencionadas nas investigações da Operação Carbono Oculto, enquanto Maurício Quadrado foi alvo da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Com as novas medidas, chega a 20 o número de instituições financeiras submetidas à liquidação extrajudicial pelo BCB desde o final de 2025, em um contexto de intensificação da supervisão sobre instituições e demais participantes do ecossistema financeiro.
BC liquida Trustee e Banvox, ligadas a ex-sócio do Banco Master
Banco Central decreta liquidação extrajudicial da Banvox e da Trustee
BC decreta liquidação extrajudicial de empresas de ex-sócio de Vorcaro no Banco Master
3. Nova regra do Pix começa a valer hoje
Nesta terça-feira (1º), entraram em vigor novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, criado pelo BCB para facilitar a recuperação de recursos em casos de fraudes, golpes e crimes. A principal mudança é a ampliação do rastreamento dos recursos, que, anteriormente, permitia o bloqueio e a devolução apenas a partir da conta que recebeu originalmente o Pix contestado. Com o chamado “MED 2.0”, o sistema passa a acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas, permitindo que valores disponíveis nessas contas subsequentes também sejam bloqueados e devolvidos à vítima. A mudança busca aumentar a efetividade do MED diante da prática de transferir rapidamente os recursos entre diferentes contas para dificultar seu bloqueio e recuperação. Com o aprimoramento, as instituições participantes passam a contar com informações sobre o fluxo dos recursos entre contas, possibilitando a identificação de valores disponíveis ao longo da cadeia de transferências. O mecanismo não garante a recuperação integral dos recursos, que continua condicionada, entre outros fatores, à disponibilidade de valores passíveis de bloqueio, mas busca ampliar as chances de ressarcimento das vítimas. O MED continua restrito a situações de fraude, golpe ou falha operacional, não sendo aplicável, por exemplo, a desacordos comerciais ou a transferências realizadas para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Nova regra do Pix começa a valer hoje; entenda o que muda
4. BCB acelera atualização de informações de crédito no SFN
Nesta quarta-feira (26), o BCB informou que passou a disponibilizar informações mais tempestivas sobre operações de crédito contratadas no Sistema Financeiro Nacional. Com a implementação da Resolução BCB nº 413/2024 e da Instrução Normativa BCB nº 530/2024, eventos como concessões, cessões, portabilidade, pagamentos de parcelas e liquidações passaram a ser apurados diariamente e enviados ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) em até cinco dias úteis. Na prática, informações que anteriormente poderiam levar até 45 dias para aparecer nas consultas ao birô de crédito passam a ser atualizadas em até 7 dias úteis, permitindo que cidadãos e empresas tenham avaliações de crédito baseadas em dados mais recentes. Inicialmente, a atualização está disponível apenas no birô de crédito, enquanto o BCB trabalha para implementar a mesma sistemática no Registrato.
Banco Central torna mais tempestivas as informações disponibilizadas no birô de crédito
5. Colegiado da CVM aprova novo aditivo em acordo de cooperação com a ANBIMA referente à supervisão de fundos de investimento
Nesta quinta-feira (3), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a aprovação do segundo termo aditivo ao acordo de cooperação técnica firmado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) para a supervisão da indústria de fundos de investimento. O acordo, celebrado originalmente em setembro de 2024, busca aproveitar as atividades de autorregulação desenvolvidas pela ANBIMA para otimizar a atuação das duas instituições e aumentar a eficiência da supervisão dos mercados regulados. O novo aditivo reforça as atribuições de supervisão e fiscalização da CVM e consolida as competências das duas instituições no acompanhamento dos fundos e de seus prestadores de serviços regulados pela Resolução CVM nº 175. Entre as principais mudanças estão a inclusão dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) no escopo da cooperação e a ampliação da atuação sobre os Fundos de Investimento Financeiro (FIFs). O acordo também passa a contar com um novo anexo para disciplinar o intercâmbio de informações sobre carteiras de FIFs que possuam ativos no exterior. Além disso, a ANBIMA passará a apoiar a CVM na coleta de dados utilizados no reporte anual da pesquisa sobre estatísticas de fundos de investimento conduzida pela Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO). O acordo terá duração de dez anos, contados de sua publicação no Diário Oficial da União, e poderá ser prorrogado uma única vez.
Mercado financeiro 07/9 a 11/9
1. CVM acelera uso de IA e novas tecnologias na supervisão do mercado
A CVM pretende acelerar a adoção de inteligência artificial e de novas tecnologias na supervisão do mercado de capitais, diante do aumento da capacidade de processamento de dados e da evolução tecnológica também observada em atividades ilícitas. Segundo o presidente da autarquia, Otto Lobo, representantes da CVM estiveram recentemente nos Estados Unidos para conhecer soluções e casos de uso desenvolvidos por participantes do mercado e reguladores, incluindo Nyse, Nasdaq, SEC, CFTC e Coinbase. A autarquia busca implementar sistemas mais avançados de detecção e processamento de dados, capazes de apoiar a identificação de operações suspeitas e ampliar a cooperação com outros órgãos, ao mesmo tempo em que pretende avançar na discussão sobre novas infraestruturas de negociação e supervisão de valores mobiliários. Nesse contexto, a tokenização passou a integrar as prioridades da agenda da CVM, que criou grupo de trabalho com participação de agentes do mercado para discutir o tema, com foco crescente nos participantes e na infraestrutura necessária para a prestação desses serviços de forma segura e eficiente. A iniciativa busca superar o caráter experimental e acelerar a implementação de novas ferramentas e modelos, inclusive a partir de experiências internacionais, em um cenário no qual o Brasil ainda busca ampliar os casos de uso de tokenização e a competitividade de seu mercado.
CVM quer acelerar uso de IA na supervisão do mercado
CVM busca no exterior caminhos para acelerar tokenização no Brasil
2.CVM consolida orientações para registro e atuação de coordenadores de ofertas públicas
Na sexta-feira (4), a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM publicou o Ofício Circular CVM/SRE nº 5/2026, que consolida e substitui orientações anteriores sobre o registro e a atuação de coordenadores de ofertas públicas nos termos da Resolução CVM nº 161. Entre os principais esclarecimentos, a área técnica estabeleceu que instituições não financeiras somente poderão atuar como coordenadores em ofertas submetidas ao rito de registro automático se estiverem sujeitas à supervisão de entidade autorreguladora que mantenha acordo de cooperação técnica específico com a CVM. Considerando o acordo atualmente existente com a ANBIMA, instituições não financeiras registradas como coordenadores poderão realizar ofertas pelo rito automático previsto na Resolução CVM nº 160 desde que tenham aderido aos Códigos de Autorregulação da ANBIMA e estejam submetidas à sua supervisão. O documento também reúne orientações sobre requerimento e análise do registro, informações periódicas, patrimônio líquido mínimo, segregação de atividades, diretores responsáveis, acesso ao Sistema de Coordenadores e abrangência da atuação dos coordenadores registrados, com o objetivo de reduzir desvios, consultas ao regulador e exigências formuladas pela SRE.
Área técnica da CVM esclarece orientações para coordenadores de ofertas públicas
CVM define regras para instituições não financeiras coordenarem ofertas públicas
3. Caso Genial reforça exigências do BCB sobre controles e monitoramento de clientes
A decisão do BCB que multou o Banco Genial em R$ 21,56 milhões e inabilitou dois de seus executivos vem sendo interpretada como referência para a aplicação prática das regras de compliance, especialmente quanto à qualificação de clientes, comunicação de operações suspeitas ao Coaf e responsabilização de administradores. O processo analisou 2.038 operações de câmbio realizadas com nove clientes, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, que somaram US$ 1,208 bilhão, dos quais US$ 1,154 bilhão envolveram ativos virtuais, e concluiu que a instituição não certificou adequadamente a compatibilidade entre a capacidade financeira dos clientes e as operações realizadas. A decisão reforça que essa avaliação não deve se limitar a informações cadastrais ou à disponibilidade de caixa em determinado momento, exigindo acompanhamento de elementos como fluxo de caixa, origem dos recursos e evolução patrimonial conforme o risco do cliente. O caso também evidencia que a existência de indícios relevantes e não esclarecidos pode exigir comunicação ao Coaf sem necessidade de comprovação de crime, além de reforçar a possibilidade de responsabilização individual de executivos quando suas atribuições estiverem diretamente relacionadas aos controles que falharam. Nesse contexto, políticas formalmente instituídas não são suficientes: as instituições devem demonstrar a efetividade dos controles por meio de mecanismos como monitoramento contínuo, testes periódicos, trilhas de auditoria, registros das decisões e medidas de correção.
Punição ao Banco Genial muda o que bancos e fintechs precisam provar ao BC
4. Cerc antecipa testes do boleto dinâmico, com implementação prevista para 2027
A Cerc concluiu as adequações de seus sistemas e antecipou os testes para implementação do boleto dinâmico, novo modelo que permitirá alterar a instituição destinatária e o beneficiário do pagamento. O instrumento poderá ser vinculado à duplicata escritural, de modo que, caso o crédito seja negociado ou transferido, a registradora atualizará o titular no boleto para que o pagamento seja direcionado ao legítimo beneficiário. A fase de testes definida pelo Banco Central deve começar ainda em setembro, enquanto o início da produção está previsto para fevereiro de 2027. A Cerc, que afirma ser a primeira registradora a declarar prontidão para os testes, já realiza testes bilaterais com a Plataforma Centralizada de Recebíveis (PCR), operada pela Núclea, e pretende avançar para testes com instituições emissoras de boletos. Posteriormente, a comunicação entre as registradoras e a PCR ocorrerá por meio da Plataforma de Transmissão e Controle (Plat), infraestrutura que conecta B3, Cerc e Núclea e busca assegurar a interoperabilidade entre as registradoras. Segundo a Cerc, um dos principais desafios para a implementação será assegurar que as empresas pagadoras e recebedoras estejam preparadas para conciliar os pagamentos e operar sob a nova sistemática.
Cerc antecipa testes para implementação do boleto dinâmico
5. Pix supera cartão de crédito em número de transações no e-commerce
Levantamento da Appmax com mais de 8,4 mil e-commerces mostra que, pela primeira vez, o Pix superou o cartão de crédito em número de transações nas lojas virtuais brasileiras, considerando dados do primeiro semestre de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025. O Pix respondeu por 51,4% das transações, ante 47,9% do cartão, e apresentou crescimento de 64,2% em volume, frente ao crescimento de 58,1% do cartão. Apesar da maior frequência de utilização do Pix, o cartão permanece concentrando compras de maior valor: seu tíquete médio alcançou R$ 346,83, alta de 14,8%, praticamente o dobro dos R$ 178,77 registrados pelo Pix, que avançou 2,5%. O boleto, por sua vez, representou apenas 1,1% das transações, apesar do crescimento de 14% em volume, indicando a substituição gradual desse meio de pagamento pelo Pix e sua concentração em compras de maior valor. O cartão também apresentou melhora na conversão, com as transações aprovadas crescendo 31,9% e a taxa média ponderada de aprovação atingindo 96,87%, 0,9 ponto percentual acima do primeiro semestre de 2025.
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