Novas taxas do INPI entram em vigor em agosto

No dia 7 de agosto de 2025, entrará em vigor a Portaria GM/MDIC nº 110, de 5 de maio de 2025 ("Portaria"), que instituirá a nova tabela do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Considerando que as taxas do INPI não eram atualizadas desde 2019, era apenas uma questão de tempo até que fosse proposta uma nova versão para refletir a desvalorização do real e a inflação acumulada no período.

Embora parte das taxas passe a valer já em agosto, a implementação ocorrerá em três fases: (i) em 7 de agosto de 2025; (ii) a partir de 20 de setembro de 2025; e (iii) a partir de 20 de dezembro de 2025.
 

Novas taxas e procedimentos do INPI

Além das novas taxas, a Portaria menciona novos tipos de serviços relacionados ao procedimento administrativo de registro e renovação de marcas, patentes e desenhos industriais.

Os novos serviços incluem, por exemplo, um novo procedimento de oposição com restrição de reivindicações, limitado à proteção de marca de terceiros (art. 124, inciso XIX da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/96) por classe, cujo detalhamento será definido em portaria específica.

A mudança mais relevante é a incorporação da taxa de concessão ao valor da taxa de pedido de registro de marcas, a partir de 20 de setembro. Assim, todos os pedidos depositados após essa data não exigirão pagamento da taxa de concessão.
 

Manutenção e criação de novas isenções no pagamento de taxas

Apesar do aumento significativo, permanecem as reduções de valores outrora implementadas, no montante de 60% do valor das taxas, para:

• pessoas naturais
• microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)
• empresas simples de inovação, (Lei Complementar 167, de 2019)
• instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, (Lei nº 10.973, de 2004)
• entidades sem fins lucrativos
• órgãos públicos, para atos próprios

Novas reduções poderão ser concedidas também, com possibilidade de inseção total (100%) das retribuições para pessoas hipossuficientes e pessoas com deficiência (PcD), mediante inscrição, respectivamente, no Cadastro Único (CadÚnico) e no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.
 

Novas tabelas de taxas

As novas taxas do INPI serão apresentadas a seguir em três tabelas, separadas por área:

1. Marcas
2. Desenhos Industriais
3. Patentes

Em cada tabela constarão:
(i) o nome do serviço
(ii) a indicação se é serviço novo ou já existente
(iii) o valor anterior
(iv) o novo valor
(v) a data de entrada em vigor

Nossa equipe de Propriedade Intelectual está pronta para ajudar a proteger seus ativos de propriedade industrial de forma rápida e estratégica. Fique atento aos nossos boletins informativos para conhecer as novas mudanças nos procedimentos do INPI.