Promoções comerciais: alteração no calendário da Loteria Federal impacta promoções comerciais nas modalidades sorteio e assemelhada a sorteio
Em 17 de julho de 2026, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a alteração do calendário dos sorteios da Loteria Federal, transferindo para os domingos os sorteios anteriormente realizados aos sábados. A mudança entrou em vigor em 19 de julho de 2026. Os sorteios realizados às quartas-feiras permanecem inalterados.
Embora a alteração decorra de decisão operacional da Caixa, seus efeitos repercutem diretamente nas promoções comerciais nas modalidades sorteio e assemelhada a sorteio, uma vez que utilizam as extrações da Loteria Federal para definição dos contemplados.
Segundo informações obtidas junto ao Órgão, não há necessidade de aditamento para regulamentos que contenham previsão que permita aplicar regra de apuração com o resultado do sorteio seguinte, quando as extrações originárias não são realizadas na data originalmente prevista por qualquer razão, ou que prevejam nas regras do regulamento, a utilização do calendário oficial da Loteria Federal. Nesses casos, a alteração da data do sorteio deverá ser divulgada nos mesmos canais utilizados para divulgação da promoção, de modo a assegurar que a informação seja amplamente comunicada aos participantes, em observância aos princípios da transparência e da boa-fé.
Contudo, no caso de regulamentos já autorizados que não contenham esse tipo de previsão, será necessário seguir com pedido de aditamento para solucionar este ponto, estabelecendo a regra a ser seguida.
As promoções protocoladas desde 19 de julho de 2026 devem considerar o novo calendário oficial da Loteria Federal, com sorteios aos domingos.
Tenho uma promoção aprovada. E agora?
Se a sua promoção já está autorizada junto à SPA, você deve seguir os seguintes passos para entender o caminho a seguir:Continuamos acompanhando as atualizações desta nova regra da CEF e que impactam o setor de promoções comerciais!
Por que isso importa?
A alteração promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi anunciada no último dia 17/07, e diz respeito sobre a alteração dos dias de realização dos sorteios (de sábados para domingos), impactando diretamente promoções comerciais cujos contemplados sejam definidos com base nos resultados das extrações da Loteria Federal.
De acordo com informações obtidas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas ("SPA"), a alteração deve ser considerada não apenas para novos pedidos de autorização de promoção, mas também para promoções já autorizadas e em andamento.
