STJ valida cláusula limitativa de responsabilidade em contrato entre multinacional e distribuidora brasileira

Fique por dentro da recente decisão do STJ que validou cláusula limitativa de responsabilidade entre multinacional e distribuidora brasileira.

A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverberou pelo mundo jurídico, reacendendo debates sobre a validade das cláusulas contratuais limitativas de responsabilidade.

Por maioria, o colegiado ratificou a vigência de uma cláusula que estipulava um teto de US$ 1 milhão para indenizações entre uma multinacional de tecnologia e sua distribuidora no Brasil. Esse desfecho, embasado na ausência de dolo na formulação da cláusula e na falta de previsão contratual para uma indenização suplementar, estabelece um importante precedente.

Aprofundando-se no contexto e nas implicações dessa decisão, nosso snapshot oferece uma análise detalhada, acompanhada por uma visão abrangente das mudanças propostas no anteprojeto do Código Civil.

💡Faça o download e entenda as nuances legais e os impactos dessas transformações nas relações comerciais ⬇

Contato principal

Marcela Alves de Oliveira

Associada

São Paulo

T +55 11 3805-0222