Ecobusiness: inovação socialmente inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente duradoura
Biodiversidade como ativo estratégico: entre inovação sustentável e conformidade regulatória no Brasil
A nova geografia da inovação sustentável
Na atual geografia da inovação sustentável, a biodiversidade deixou de ser apenas um símbolo de conservação ambiental – tornou-se o novo epicentro da estratégia de mercado. Não mais apenas um “ativo ambiental”, a biodiversidade desponta como força motriz de um movimento global conhecido como ecobusiness.
Um mercado em expansão, com raízes na natureza
Em 2024, o mercado de cosméticos naturais e orgânicos foi avaliado em aproximadamente USD 10,37 bilhões, com projeção de alcançar USD 12,89 bilhões até 2033, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 7,5%.
O Brasil figura entre os 18 países mais megadiversos do mundo, abrigando cerca de 15% a 20% da diversidade biológica global. No entanto, a biodiversidade vai além de métricas numéricas – ela carrega séculos de saberes tradicionais incorporados em ingredientes como murumuru, cupuaçu, andiroba e priprioca, há muito utilizados por comunidades tradicionais por suas propriedades medicinais e nutritivas. Essa dupla dimensão – como tesouro ecológico e legado cultural – coloca o país em uma posição singular nos debates globais sobre conservação, comercialização e repartição justa de benefícios.
O conhecimento tradicional, nesse contexto, transforma-se em um ativo estratégico. A valorização desses saberes ancestrais pode reduzir custos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ao mesmo tempo que orienta caminhos de inovação mais culturalmente sensíveis e ecologicamente inteligentes.
Construindo marcas autênticas e sustentáveis
Mas há algo ainda mais profundo em jogo. Em um cenário global marcado por crises climáticas e desconfiança corporativa, empresas que conseguem incorporar soluções baseadas na natureza e ressoar com o imaginário coletivo da sustentabilidade alcançam algo raro: diferenciação, inovação e reputação – especialmente quando essas iniciativas estão alinhadas a estratégias de branding sustentável, como certificações e selos verdes.
O ecobusiness é impulsionado pelo crescente apelo do consumidor por produtos naturais, éticos e sustentáveis, conhecido como o "mercado verde", que reflete um perfil de consumo orientado por valores ambientais e sociais. Produtos derivados da biodiversidade brasileira e do conhecimento tradicional associado – como cosméticos naturais, alimentos funcionais e fitoterápicos – passaram a ocupar espaço privilegiado em nichos de mercado exigentes, justamente por combinarem inovação tecnológica, responsabilidade ambiental e respeito à diversidade sociocultural.
No entanto, aproveitar esse potencial sem incorrer em práticas de greenwashing exige um novo modelo de negócios – fundamentado em colaboração genuína com as comunidades locais.
As exigências por acesso apropriado à cultura, imagem e saberes tradicionais, bem como por uma repartição justa de benefícios com as comunidades tradicionais pelo valor que agregam, são cada vez maiores.
Essa transformação requer novas formas de relacionamento entre empresas e comunidades locais. Em vez de contratos padronizados e abordagens extrativistas, demanda escuta ativa, coautoria de soluções com as comunidades tradicionais e investimento em rotas legais e legítimas de acesso aos recursos da biodiversidade.
Transformando obrigação em vantagem competitiva
A conformidade legal com a Lei da Biodiversidade (Lei Federal nº 13.123/2015) e com instrumentos internacionais como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios, deixa de ser apenas uma obrigação regulatória para se tornar uma vantagem competitiva fundamental para as empresas que atuam ou pretendem atuar nesse setor.
Como cada país signatário pode definir suas próprias diretrizes, compreender essas regulamentações é essencial para evitar riscos jurídicos e garantir a conformidade.
Para empresas que operam no Brasil, o uso estratégico do conhecimento tradicional e dos recursos biológicos representa uma oportunidade concreta de alinhar-se às novas exigências regulatórias e às metas globais de sustentabilidade.
A atuação do FAS Advogados
Nesse contexto, o FAS Advogados, em cooperação com o CMS, apoia entidades na estruturação de estratégias que vão além da mera conformidade regulatória, alinhando-se de forma ativa aos compromissos ESG e aos padrões internacionais de sustentabilidade.
A assessoria jurídica inclui a construção de cadeias de fornecimento éticas e resilientes, com integração dos protocolos comunitários nos fluxos internos de pesquisa, desenvolvimento, marketing e compliance.
A implementação bem-sucedida dessas estratégias demanda planejamento antecipado, coordenação multidisciplinar e uma visão de longo prazo. Nesse cenário, temos orgulho de transformar instrumentos legais e práticas de governança em soluções tangíveis e escaláveis para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Uma de nossas lições mais valiosas tem sido compreender que transformar a biodiversidade em uma vantagem competitiva exige traduzir os compromissos ESG em rotinas concretas. Isso inclui desde a adaptação de contratos para atender à lógica e aos princípios dos protocolos comunitários, até o desenho de processos internos que assegurem a repartição justa e equitativa de benefícios.
De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoya, a utilização de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais associados requer consentimento prévio informado e repartição justa de benefícios. No Brasil, essas obrigações estão previstas na Lei nº 13.123/2015 e no Decreto nº 8.772 de 11 de maio de 2016, sendo regulamentadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).
Autoras: Marcela Alves de Oliveira e Elise Calixto
