Mercado Financeiro: principais notícias de 08 a 12/09
O Banco Central anunciou medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, com mudanças no Pix, TED e regras antifraude. A Receita Federal avançou na identificação de beneficiários finais, enquanto o mercado se prepara para a duplicata escritural e registra queda nas captações, apesar do crescimento de FIDCs e do avanço do Open Finance para empresas.
1. BCB divulga pacote de medidas para reforçar a segurança no SFN
Na sexta-feira (5), o BCB anunciou pacote de medidas para reforçar a segurança do SFN diante do avanço do crime organizado. Dentre as medidas, o BCB editou, na própria sexta-feira, as Resoluções BCB nº 494 a 498, que estabeleceram (i) novas regras para pedido de autorização por instituições de pagamento; (ii) alterações nas regras do Pix e TED, incluindo critérios para atuar como participante responsável no Pix e limite de R$ 15 mil por transação, aplicável a instituições contratantes no Pix e instituições que se conectam ao RSFN por meio de PSTI; e (iii) novas regras para credenciamento de PSTIs perante o BCB. Em complemento às regras de credenciamento, o BCB divulgou, na quinta-feira (11), a Instrução Normativa nº 664, que determinou prazo de 15 dias para que PSTIs implementem aspectos da política de segurança da informação, e de 30 dias para implementação da política de gestão de fraudes. Na mesma data, a Resolução BCB nº 501 alterou a regulamentação de prevenção à fraude, passando a dispor que instituições autorizadas devem monitorar e rejeitar pagamentos destinados a contas com fundada suspeita de fraudes, em qualquer modalidade de uso de instrumento de pagamento. O pacote entrou em vigor na data de publicação, com exceção das novas regras para atuar como participante responsável no Pix, que entrarão em vigor em 180 dias.
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2. Receita Federal aprimorará processo de identificação de beneficiários finais
Na segunda-feira (8), a Receita Federal prorrogou até 22 de setembro a consulta pública sobre a proposta que institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), plataforma destinada a padronizar as informações exigidas de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e de trusts que investem ou atuam no Brasil. A substituição busca aprimorar o processo atual, considerado burocrático e não padronizado. A minuta prevê, ainda, que os dados de beneficiários finais coletados pela Receita passem a ter caráter cadastral, com formulários pré-preenchidos a partir de informações já existentes nos sistemas da Receita, sujeitos à conferência pelos declarantes. A medida integra esforços para ampliar a transparência e o controle, no contexto da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal.
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3. Mercado acelera preparativos para adoção da duplicata escritural com início previsto entre novembro e março
O mercado intensificou os preparativos para a adoção da duplicata escritural, prevista para lançamento entre novembro deste ano e março de 2026. A expectativa é que o novo modelo substitua gradualmente a duplicata mercantil e amplie a oferta de crédito ao aumentar a segurança do título - destravando bilhões em financiamentos para empresas, sobretudo de pequeno e médio porte. Instituições financeiras e registradoras já estão desenvolvendo soluções de análise de risco e integração tecnológica para dar suporte à escrituração, enquanto o BCB conduz ciclos de homologação e testes de interoperabilidade. A previsão é que o funcionamento pleno das duplicatas escriturais ocorra entre junho e outubro de 2026.
4. Captações no mercado de capitais caem 9,2% no ano, apesar de recorde em FIDCs e notas comerciais
Na quinta-feira (11), o Boletim de Mercado de Capitais da ANBIMA divulgou que as captações no mercado de capitais somaram R$ 57,6 bilhões em agosto, elevando o acumulado do ano a R$ 453,3 bilhões. O resultado acumulado representa queda de 9,2% em relação a 2024. As debêntures comandam as emissões, correspondendo a R$ 273,5 bilhões até o momento, voltados principalmente para infraestrutura e pagamento de dívidas. Entre os destaques positivos, os FIDCs alcançaram R$ 52,4 bilhões, recorde para o período, e as notas comerciais chegaram a R$ 35,5 bilhões, com alta de 12,6%. Além disso, agosto marcou a primeira emissão de CPR-F, no valor de R$ 1,5 bilhão. Apesar disso, os CRIs e CRAs registraram retração, assim como os FIIs, em relação ao mesmo período de 2024.
Mercado de capitais registra captação de R$ 453,3 bilhões no ano até agosto
5. BCB busca ampliar utilização do Open Finance para empresas
Na terça-feira (9), durante o evento Finance of Tomorrow, representantes do Departamento de Regulação do BCB destacaram que uma das prioridades para o Open Finance é ampliar o uso dessa estrutura por pessoas jurídicas. Conforme dados da indústria, empresas brasileiras mantêm, em média, até quinze contas bancárias, em comparação a cinco ou seis de pessoas físicas. A unificação dessas informações poderia facilitar a gestão financeira e a educação corporativa. Segundo Thaís Dorneles Figueiredo, do BCB, estudos estão em andamento para identificar quais funcionalidades do sistema mais beneficiam esse público para orientar a regulação nos próximos dez anos. O BCB reconheceu, ainda, a necessidade de melhorar a qualidade e a integração dos dados para reduzir fricções na experiência do usuário
