Lei não pode deter curso da história, diz Gilmar Mendes em audiência sobre pejotização

Na audiência pública no STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a legislação trabalhista não pode “deter o curso da história” e defendeu adaptação às novas formas de trabalho. O julgamento do Tema 1.389, que trata da validade dos contratos PJ, está suspenso até decisão da Corte. Especialistas apontaram impactos da pejotização no orçamento da Previdência Social e na arrecadação tributária.