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16 Apr 2025 ·
Brasil
O que é pejotização? Entenda por que Gilmar Mendessuspendeu ações no STF
Processos vão ficar parados na Justiça até que Supremo chegue a consenso; veja asconsequências e o que será discutido
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações judiciais que discutem a legalidade dos contratos de prestação de serviços via pessoa jurídica (PJ). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, paralisa os processos até que o tema seja julgado com repercussão geral.
Para Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, líder e advogado da área Trabalhista e Previdenciária do FAS Advogados:
Se não houver hipossuficiência, a Justiça entende que as partes têm liberdade.
