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05/12/2023
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inexistência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócios da área Trabalhista, concedeu uma entrevista falando sobre a decisão.
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