Mercado Financeiro: principais notícias de 01/12 a 05/12
O Banco Central e o Ministério da Justiça lançaram novas medidas para combater fraudes financeiras e golpes digitais. No âmbito regulatório, o FMI alertou para os riscos das stablecoins e o Senado avançou em projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs.
1. BCB lança ferramenta para evitar abertura indesejada de contas em nova medida contra fraudes e golpes
Na segunda-feira (1), o BCB lançou o BC Protege+, ferramenta que permite a cidadãos e empresas bloquear a abertura de contas ou sua inclusão como titulares ou representantes, prevenindo fraudes. Antes de abrir uma conta, as instituições financeiras precisam verificar no banco de dados quem ativou o bloqueio do BC Protege+. Em poucos dias, mais de 190 mil pessoas ativaram a proteção e centenas de tentativas de abertura foram barradas.
BC: 194 mil pessoas ativaram proteção contra abertura de contas indesejadas
2. Ministério da Justiça lança iniciativa com entidades públicas e privadas para combater fraudes financeiras cibernéticas
Na quarta-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Plano de Ação da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, fruto de um acordo de cooperação técnica com a Febraban e outras 23 entidades dos setores público e privado. A iniciativa inédita prevê a execução de mais de 20 ações estratégicas ao longo dos próximos 5 anos, abrangendo desde a prevenção e educação do consumidor até a repressão policial e o apoio às vítimas. Entre as primeiras entregas estão o site "Sofri um golpe, e agora?", que oferece orientações jurídicas e operacionais aos cidadãos, e um painel de dados inédito integrado ao Sinesp para monitorar estatísticas de crimes cibernéticos. O plano busca integrar inteligência e tecnologia para elevar o patamar de segurança do ecossistema financeiro nacional, consolidando a cooperação multissetorial como uma política permanente de Estado.
Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia plano de ações da Aliança de Combate a Fraudes
Nota de apoio ao Plano da Aliança Nacional de Combate às Fraudes Digitais Bancárias
Fórum de meios de pagamento apoia plano da Aliança de Combate às Fraudes Digitais Bancárias
3. FMI alerta para riscos de stablecoins à estabilidade financeira e recomenda regulação rigorosa
Na quinta-feira (4), o FMI divulgou o estudo “Understanding Stablecoins”, que adverte que as stablecoins podem ameaçar a estabilidade financeira e a liquidez global caso não sejam submetidas a estruturas regulatórias adequadas. O relatório aponta que a falta de direitos consistentes de resgate pode gerar desconfiança, levando a vendas forçadas de reservas e volatilidade, riscos que são mais graves em países com instituições macroeconômicas mais frágeis. Com a emissão desses ativos atingindo cerca de US$ 300 bilhões em setembro de 2025, o Fundo recomenda a exigência de reservas de alta qualidade, a criação de quadros legais claros e uma forte colaboração internacional para mitigar esses riscos macrofinanceiros.
FMI adverte para riscos à estabilidade financeira e de liquidez com stablecoins
4. Avanços em pagamentos destacam atuação do BCB e foco em interoperabilidade
O Pix levou o Brasil a destaque global em pagamentos, atraindo interesse de vários bancos centrais estrangeiros para cooperação com o BCB. Apesar disso, o BCB é cauteloso e especialistas preveem que a internacionalização avance lentamente, com interconexão entre sistemas só entrando na agenda do regulador após 2028 e sem expectativa de implementação concreta antes de 2030. Globalmente, ressalta-se que o BIS está desenvolvendo o projeto Nexus – mas sua implementação ainda está restrita a países asiáticos. A tendência global é a interoperabilidade entre redes de pagamentos instantâneos e o uso de tecnologias como stablecoins, embora regulações ainda precisem evoluir.
5. Senado aprova projeto de lei para aumentar tributação de bets e fintechs
Na terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que eleva a tributação sobre bets e fintechs e amplia até 30 de abril de 2026 o prazo para distribuir dividendos isentos apurados até 2024. A Gross Gaming Revenue (GGR), “Receita Bruta de Jogo”, em tradução livre, que representa a receita das empresas de bets, subiria gradualmente até 18% em 2028, e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs aumentaria a partir de 2026, chegando 15% ou 20% em 2028. Além disso, a proposta também aprova a isenção de dividendos apurados até o fim desse ano e cuja distribuição for aprovada até 30 de abril de 2026. O texto, que também combate operações ilegais, segue para a Câmara se não houver pedido de votação em plenário.
Comissão do Senado aprova texto que aumenta tributação sobre bets e fintechs
Projeto de Lei n° 5473, de 2025
