Mercado Financeiro: principais notícias de 09 a 13/2

O BCB informou, na segunda-feira (9/2), que entrou em uma nova fase da regulação de ativos virtuais e agora concentra a agenda em temas mais complexos, como stablecoins e a organização de mercados institucionais. De acordo com Antônio Marcos Guimarães, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do BCB, a primeira etapa do arcabouço regulatório já definiu quem pode atuar no setor, quais exigências precisam ser cumpridas e como certas transações com ativos virtuais passam a ser tratadas como operações de câmbio ou de capitais internacionais. Na nova fase da agenda regulatória, o foco inclui stablecoins, cujas diretrizes do tratamento regulatório já se encontram previstas na Resolução BCB nº 520, especialmente sobre critérios e obrigações para as prestadoras que negociam ou intermediam esses ativos. O BCB também acompanha a tramitação do PL nº 4.308 no Congresso Nacional, que discute pontos como lastro, emissores e requisitos para o segmento de stablecoins. Para 2026 e 2027, o BCB pretende avançar em regulamentação voltada ao modelo de negociações institucionais entre entidades elegíveis, em formato B2B, sem contraparte central e sem o funcionamento típico de bolsa.

Banco Central entra em nova fase da regulação de ativos virtuais

O Conselho de Administração do FGC aprovou plano para recompor o caixa após o pagamento das proteções referentes aos investidores que detinham CDBs do Banco Master. O plano de recomposição pode gerar um custo estimado de cerca de R$ 55 bilhões ao setor financeiro. O plano antecipa contribuições dos bancos por 60 meses ainda em 2026, com mais 12 meses em 2027 e 12 meses em 2028, somando 84 meses antecipados em três anos. Também prevê uma alíquota extraordinária equivalente a 50% da alíquota usual, o que adiciona 0,06 ponto percentual ao ano, por um período que pode ficar perto de cinco anos. Do lado do FGC, a estrutura operacional do plano para recomposição do caixa do fundo também já está aprovada. No entanto, aguarda-se, neste momento, a manifestação do BCB e do CMN sobre um pedido dos bancos para reduzir, de forma temporária, o recolhimento compulsório exigido sobre depósitos à vista e a prazo, para que possam direcionar os recursos à recomposição do caixa do FGC. Dada a urgência do tema, a expectativa é que a decisão do BCB sobre o pedido dos bancos saia nas próximas semanas.

Exclusivo: FGC aprova plano de R$ 55 bilhões para recompor caixa após indenizações do Master

Após caso Master, BC deve revisar regras do FGC em 2026 e 2027

O governo federal pretende, por meio de decreto, propor a cobrança de IOF de 3,5% sobre operações de compra de ativos virtuais. O decreto será enviado para consulta pública, e as disposições contidas no texto proposto ainda podem mudar antes de entrar em vigor. Segundo a Receita Federal, espera-se que a medida passe a valer ainda neste ano, embora não haja data definida. A proposta prevê isenção do IOF para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil por mês. A Receita Federal afirma que a alíquota busca “neutralidade fiscal” em relação a outras operações já tributadas nessa faixa, como compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior, e que a diferença atual abre espaço para arbitragem tributária. A Receita Federal menciona que a proposta está alinhada com a classificação do BCB de certas transações com ativos virtuais como operação de câmbio, que entrou em vigor em fevereiro. Para justificar a medida, a Receita Federal cita o crescimento do volume declarado de criptoativos no Brasil, de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024. A proposta ainda prevê IOF de 3,5% para operações com ativos virtuais por fundos de investimento no exterior e afirma que não haveria bitributação na troca de titularidade desses ativos.

Exclusivo: Governo vai propor em consulta pública IOF de 3,5% sobre ativos virtuais

O TCU restringiu o acesso do BCB ao processo que analisa a condução da autarquia na liquidação do Banco Master, às vésperas da apresentação do relatório final da inspeção. O grau de sigilo foi ajustado para exigir autorização específica para a leitura de peças, o que levou o BCB a perder o acesso integral aos documentos, apesar de ser a parte fiscalizada no caso. Em nota, o TCU afirmou que o BCB poderá consultar os autos mediante solicitação de autorização ao ministro relator e declarou que a mudança teve como objetivo evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio Banco Central. Entidades do setor financeiro divulgaram manifestação classificando a restrição como “preocupante” e afirmando que não houve justificativa técnica clara e transparente para a medida. O posicionamento foi assinado pelas associações ABBC, ABBI, ABRACAM, ABDE, ABECS, ANBIMA, ABIPAG, ABRANET, ACREFI, FIN, FEBRABAN, OCB e ZETTA. 

Ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, tira acesso do BC ao processo do Master

Em 2025, o volume transacionado com cartões de crédito, débito e pré-pago somou R$ 4,5 trilhões, alta de 10,1% em relação a 2024, segundo dados divulgados pela Abecs na quarta-feira (11/2). O resultado ficou dentro da projeção da entidade para o ano, que estimava crescimento entre 9% e 11%. Do total movimentado em 2025, R$ 3,1 trilhões vieram de cartões de crédito, com avanço de 14,5%. O débito somou R$ 1 trilhão, com alta de 0,2%, e os pré-pagos totalizaram R$ 397 bilhões, crescimento de 4,4%. No quarto trimestre de 2025, as transações chegaram a R$ 1,2 trilhão, alta de 9,3% em 12 meses, com R$ 870,9 bilhões em crédito (+13,5%), R$ 268 bilhões em débito (-1%) e R$ 108,5 bilhões em pré-pagos (+4,5%).

Indústria de cartões movimenta R$ 4,5 trilhões em 2025, alta de 10,1%, mostra Abecs