Mercado Financeiro: principais notícias de 13 a 17/10

Na quinta-feira (16), o Financial Stability Board (FSB) divulgou a revisão temática da implementação do Marco Regulatório Global para Atividades com Criptoativos, apontando lacunas e inconsistências significativas entre as diversas jurisdições analisadas. O relatório destacou que, embora muitos países tenham avançado na regulação do mercado, a regulamentação de arranjos de stablecoins globais segue atrasada e com pouca aderência às recomendações da Instituição. O órgão alertou que o cenário atual cria espaço para arbitragem regulatória e dificulta a supervisão de um mercado intrinsecamente global e em rápida evolução. O FSB convidou os países a priorizarem a implementação completa e uniforme das normas, reforçando a cooperação transfronteiriça.

Thematic Review on FSB Global Regulatory Framework for Crypto-asset Activities

Na quinta-feira (16), o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, afirmou que o BCB tem atuado para a melhoria do ambiente de garantias, considerado fundamental para reduzir o custo do crédito no país. Segundo o diretor, o avanço na infraestrutura de garantias amplia o acesso a financiamentos, melhora a eficiência na alocação de recursos e reforça a segurança jurídica das operações. Ailton de Aquino destacou, ainda, que o tema é prioridade dentro da agenda da equipe que vem trabalhando com as registradoras para efetivar as mudanças, especialmente para a implementação das duplicadas eletrônicas.

BC está trabalhando fortemente na melhora do ambiente de garantias, diz diretor de fiscalização

Na segunda-feira (13), a disponibilização do Pix Automático, ferramenta que permite pagamentos recorrentes mediante autorização prévia do cliente, passou a ser obrigatória para todas as instituições provedoras de conta transacional. O serviço deve ser oferecido por todas as instituições e é voltado ao pagamento de serviços, assinaturas e mensalidades. A funcionalidade, gratuita para o usuário, permite que empresas recebam pagamentos diretamente, sem intermediários, reduzindo custos e ampliando a automação de cobranças. O BCB também reforçou a existência das regras de segurança, como limite de valor por transação e cancelamento a qualquer momento, além de restringir a oferta a empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses.

Pix Automático passa a ser obrigatório a partir de hoje; veja como funciona

Na segunda-feira (13), a ANBIMA prorrogou para 31 de março de 2026 o prazo para que fundos de investimento constituídos antes de 3 de novembro de 2025 e que optarem por adotar a taxa global de remuneração enviem as informações sobre as taxas no novo módulo da Instituição. A medida, incluída no Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, acompanha o lançamento do novo módulo do HUB ANBIMA, que substituirá o atual Sumário da Remuneração e centralizará os dados no ANBIMA Data. Para os fundos constituídos a partir de 3 de novembro de 2025, o envio das informações permanece obrigatório desde a data de constituição.

Prorrogado prazo para envio de taxas segregadas dos fundos de investimento

Na quinta-feira (16), a B3 anunciou o início da implementação do Regime Fácil, iniciativa da CVM voltada a ampliar o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais e a facilitar a captação de recursos. Criado pelas Resoluções CVM nº 231 e 232, com vigência a partir de janeiro de 2026, o regime simplifica regras para companhias com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões, permitindo listagem com exigências simplificadas. O modelo também autoriza emissões de títulos de dívida corporativa com menos burocracia e custos proporcionais. Segundo a B3, a medida busca democratizar o mercado de capitais e estimular o financiamento de empresas menores e fora dos grandes centros.

Ofertas de dívida devem ser as primeiras no Regime Fácil, diz B3