Mercado Financeiro: principais notícias de 15 a 19/12
CVM, CRSFN e BCB anunciaram medidas que reforçam a fiscalização, modernizam a regulação e ampliam a segurança no sistema financeiro, além de preparar o mercado para a duplicata escritural a partir de 2026.
1. CVM publica relatório de suas atividades do último trimestre
Na terça-feira (16), a CVM publicou relatório trimestral de sua atividade sancionadora, documento que compila informações sobre a atuação de supervisão, apuração e fiscalização da autarquia. O relatório descreve que a CVM intensificou a fiscalização no trimestre de julho a setembro de 2025, emitindo 175 ofícios de alerta e 11 stop orders, reforçando sua atuação preventiva para corrigir irregularidades e proteger investidores. A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) concentrou a maior parte dos alertas, com 68 ao total. Até setembro, havia 828 processos com potencial sancionador, sendo 31 convertidos em acusações. O Colegiado também aplicou R$ 83,5 milhões em multas, aprovou 10 termos de compromisso (R$ 8,98 milhões) e encaminhou 21 casos ao Ministério Público.
CVM emite 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no 3º trimestre de 2025
2. CRSFN objetiva modernização do órgão e maior celeridade nos julgamentos
Em 2025, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) reduziu em 70% seu estoque de processos e visa, agora, garantir o prazo de julgamento em até 180 dias para todos os seus novos processos. Essa maior efetividade do órgão julgador veio alinhada a uma série de medidas adotadas desde 2021, como a revisão do regimento interno do CRSFN, a edição de súmulas para eliminar debates e casos repetitivos, um maior alinhamento técnico com as primeiras instâncias de julgamento e a publicação de uma portaria que estipulou metas mínimas mensais de julgamentos por conselheiro. Para além disso, a modernização do CRSFN também passa por reformas tecnológicas e infraestruturais.
Conselhinho moderniza gestão e mira prazos de 180 dias até julgamento
3. BCB publica regulamentação aplicável a corretoras de câmbio
Na quinta-feira (18), o BCB publicou a Resolução BCB nº 542, que regulamenta a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. A nova regra estabelece que essas instituições devem ter como objeto principal a intermediação e a realização de operações de câmbio, podendo atuar de forma acessória como emissoras de moeda eletrônica ou intermediárias de ativos virtuais. O texto exige autorização prévia do BCB para funcionamento, define regras de capital, denominação e forma societária, impõe vedações à concessão de crédito e reforça a obrigação de assistência aos clientes até a liquidação das operações. A norma entra em vigor em fevereiro de 2026.
4. Duplicata escritural entra em vigor em 2026 e deve ampliar o acesso ao crédito
A nova regulamentação das duplicatas escriturais entrará em vigor em 2026 e substituirá o modelo tradicional das duplicatas mercantis. Diante desse cenário, empresas do mercado financeiro já iniciaram adaptações em seus sistemas e processos operacionais. A expectativa é de ampliação do acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas, embora a implementação do novo instrumento demande investimentos relevantes em tecnologia. Instituições financeiras enxergam elevado potencial de geração de novas receitas, inclusive superior ao observado com o Pix e com serviços de Banking-as-a-Service (BaaS), enquanto as registradoras avançam para a fase final de testes. A adoção da duplicata escritural ocorrerá de forma gradual e, em um primeiro momento, será obrigatória apenas para grandes empresas.
Mercado começa a fazer ajustes para nova duplicata escritural
5. BCB amplia mecanismos de segurança cibernética na regulamentação
Na quinta-feira (18), o BCB publicou a Resolução BCB nº 538, atualizando as regras de segurança cibernética aplicáveis a instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio, ao alterar a Resolução BCB nº 85. A norma amplia o rol mínimo de controles, incluindo autenticação forte, criptografia, rastreabilidade de transações, testes de intrusão anuais, monitoramento da deep e da dark web e gestão rigorosa de acessos e certificados digitais. Também impõe requisitos adicionais para ambientes do Pix, STR e RSFN, como isolamento de sistemas e vedação de acesso de terceiros a chaves privadas. As instituições terão até março de 2026 para se adequar.
