Mercado Financeiro: principais notícias de 17/08 a 21/08

Na quinta-feira (13), o presidente do BCB, Gabriel Galípolo, afirmou que a autarquia continuará adotando medidas para evitar que instituições financeiras não bancárias obtenham vantagens competitivas por meio de arbitragem regulatória, especialmente quando desempenham atividades semelhantes às de bancos sem se sujeitarem às mesmas exigências prudenciais. Durante evento em comemoração aos 30 anos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Galípolo destacou a preocupação com estruturas que combinam captação no varejo, protegida pelo FGC, com ativos de maior risco. Nesse contexto, o BCB já adotou três medidas: (i) a duplicação da contribuição adicional ao FGC para instituições com mais de 60% do passivo garantido pelo fundo; (ii) a exigência de aplicação de parte dos recursos captados em títulos públicos para instituições com mais de 80% do passivo nessa condição; e (iii) a adoção de critérios de qualidade e liquidez para os ativos utilizados como contrapartida à captação garantida. Segundo Galípolo, o aperfeiçoamento regulatório será contínuo, com foco na redução de riscos e no nivelamento das condições de competição no sistema financeiro.

Galípolo diz que BC vai coibir vantagem competitiva de quem dribla regras bancárias

O BCB deve divulgar em breve consulta pública com propostas de alteração das regras relacionadas ao FGC no âmbito da distribuição de produtos de investimento. A iniciativa foi indicada pelo Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, durante reunião do Fórum de Depositantes realizada na terça-feira (18). Entre os principais pontos discutidos pelo setor estão o reforço da governança e da transparência das plataformas de investimento, a revisão dos modelos de remuneração dos distribuidores e a adoção de boas práticas na oferta de produtos cobertos pelo FGC, inclusive quanto à forma de divulgação dessa proteção aos clientes. Também estão em discussão alternativas para reduzir potenciais incentivos decorrentes do pagamento antecipado e integral de comissões, como seu diferimento ao longo da vigência do produto ou a interrupção dos pagamentos em situações de estresse da instituição emissora. A iniciativa integra a agenda contínua do BCB de aprimoramento do FGC, que também resultou nas novas exigências aplicáveis às instituições emissoras.

Exclusivo: BC vai propor regra em consulta pública para plataformas de investimento no uso do FGC

Os pagamentos agênticos começam a ganhar aplicações práticas no Brasil, com bandeiras, bancos e empresas de infraestrutura desenvolvendo soluções que permitem a agentes de Inteligência Artificial (IA) iniciar, selecionar e executar pagamentos dentro de parâmetros previamente definidos pelos usuários. Diferentes participantes do mercado vêm ampliando suas iniciativas nesse segmento, enquanto empresas brasileiras também avançam em soluções baseadas em cartões, Pix e Open Finance. Entre os casos de uso apontados como mais promissores estão e-commerce, compras recorrentes e processos corporativos, como aquisição de bens e serviços, pagamentos a fornecedores e tesouraria automatizada. A expansão do modelo, contudo, dependerá do desenvolvimento de mecanismos robustos de identificação dos agentes, registro das autorizações concedidas, proteção de credenciais, autenticação dos usuários e rastreabilidade das transações. Nesse contexto, segurança, governança e transparência ocupam posição central à medida que os pagamentos agênticos avançam de projetos-piloto para aplicações comerciais mais amplas.

Pagamentos agênticos avançam e atraem bancos, bandeiras e fintechs

Os pagamentos por aproximação movimentaram R$ 1 trilhão no primeiro semestre de 2026, crescimento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A modalidade já representa 76,2% das transações presenciais com cartões no Brasil, refletindo a expansão da tecnologia NFC e sua ampla disponibilidade nos terminais de pagamento. No período, o volume total transacionado pela indústria de cartões alcançou R$ 2,3 trilhões, alta de 8% na comparação anual. Também se destacou o avanço do Tap on Phone, que permite utilizar smartphones e tablets como terminais de pagamento e movimentou R$ 53,6 bilhões no semestre, crescimento de 79,2%. As compras não presenciais também mantiveram trajetória de expansão, superando R$ 633 bilhões, alta de 18% no período. Os dados reforçam a continuidade da digitalização dos meios de pagamento e a crescente adoção de novas formas de aceitação e realização de transações.

Pagamentos por aproximação movimentam R$ 1 trilhão no primeiro semestre

A CVM publicou, nesta terça-feira (18), o Ofício Circular CVM/SRE nº 4/2026, com novas orientações aos coordenadores líderes sobre requerimentos de ofertas públicas submetidas ao rito de registro automático. O documento trata das ofertas submetidas à análise prévia de entidade autorreguladora, nos termos da Resolução CVM 160, e das ofertas de emissores não registrados no âmbito da Resolução CVM 232, que disciplina o Regime FÁCIL. Para as ofertas submetidas à análise prévia, a CVM simplificará os requerimentos disponíveis no Sistema SRE e incluirá campos obrigatórios para indicar se houve análise por entidade autorreguladora, além de informações sobre a entidade e o respectivo processo. O relatório da entidade autorreguladora permanecerá obrigatório para a obtenção do registro. Para emissores não registrados, o sistema também passará a contar com campos obrigatórios destinados à identificação do tipo societário e da condição de companhia de menor porte. As alterações serão implementadas gradualmente até a próxima segunda-feira (24).

Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários