Mercado Financeiro: principais notícias de 22/12 a 26/12
BCB, Câmara dos Deputados, ANBIMA, Febraban e CVM anunciaram iniciativas que reforçam a estabilidade, a inovação e a segurança do sistema financeiro, com avanços na regulação de criptoativos, no combate a crimes financeiros, na governança de fundos e na convergência às normas contábeis internacionais.
1. BCB divulga Planejamento Estratégico 2026–2029 com foco em estabilidade, inovação e cidadania financeira
Na sexta-feira (19), o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou seu Planejamento Estratégico para o ciclo 2026-2029, no qual reafirma o compromisso da Autarquia com a estabilidade de preços, a solidez do sistema financeiro e o bem-estar econômico da sociedade. O plano foi apresentado no âmbito da LiveBC de dezembro e é resultado de um processo participativo que envolveu entrevistas com dirigentes, oficinas internas e consulta aos servidores. Entre as diretrizes centrais estão o fortalecimento da política monetária e de sua comunicação, o reforço da resiliência do sistema financeiro diante de riscos como fraudes e ataques cibernéticos, e o aumento da eficiência das infraestruturas financeiras e digitais, com destaque para iniciativas como Pix, Open Finance, Drex e tokenização de ativos. O planejamento também prevê avanços na comunicação institucional para ampliar a confiança da sociedade e no fortalecimento da institucionalidade do BCB, com foco em inovação, diversidade e sustentabilidade.
2. Câmara dos Deputados avança na discussão do marco regulatório das criptos de dólar no Brasil
A Câmara dos Deputados tem avançado na discussão sobre a regulamentação das chamadas “criptos de dólar”, por meio da análise de dois projetos de lei, em um movimento relevante para a construção de um marco legal específico para esses ativos no Brasil. As propostas encontram-se em exame nas comissões da Casa, etapa que antecede a deliberação em plenário, e buscam estabelecer regras mais claras para a emissão, a negociação, a fiscalização e a supervisão dessas criptomoedas, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e mitigar riscos como fraudes, uso indevido e evasão de controles financeiros. O avanço legislativo ocorre em paralelo ao processo de consolidação do arcabouço regulatório infralegal conduzido pelo Banco Central do Brasil, que vem classificando as transações com stablecoins como operações de câmbio, sujeitas a deveres de reporte e a mecanismos de supervisão semelhantes aos aplicáveis ao mercado cambial tradicional.
Regulação das 'criptos de dólar' avança na Câmara com dois projetos em comissões
3. ANBIMA publica guias orientativos para Fundos sobre prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados de cotistas
Na última segunda-feira (22), a ANBIMA publicou dois guias auxiliares para prestadores de serviços essenciais de Fundos relativos aos temas de prevenção à lavagem de dinheiro (“Guia de PLD”) e proteção de dados de cotistas (“Guia de LGPD”) . Os guias possuem caráter meramente informativo e não fazem parte do escopo autorregulatório da ANBIMA. O Guia de PLD apresenta as mudanças referentes as responsabilidades do gestor, especialmente no que diz respeito à ampliação do seu dever de diligência, e expande a lista de sites sugeridos para consulta de pessoas (físicas ou jurídicas) e instituições ligadas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento de armas de destruição em massa. O Guia de LGPD, por sua vez, foca na atualização das melhores práticas aplicáveis aos administradores, gestores, distribuidores e escrituradoras no tratamento de dados pessoais entre pessoas físicas e os prestadores de serviço dos Fundos.
4. Febraban, Polícia Federal e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e aos crimes cibernéticos
Nesta segunda-feira (22), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do acordo é fortalecer ações conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e aos crimes cibernéticos, além de promover maior segurança ao Sistema Financeiro Nacional. A assinatura foi realizada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, pelo Presidente da Febraban e pelo Presidente do BNDES. Em síntese, a iniciativa busca ampliar a cooperação entre setor bancário, autoridades policiais e agência de fomento para reforçar a integridade e proteção do sistema financeiro brasileiro por meio de esforços coordenados de combate a crimes e riscos digitais.
5. CVM reforça convergência às normas contábeis internacionais com a edição das Resoluções 237 e 238
Nesta quarta-feira (24), a CVM editou as Resoluções CVM 237 e 238 (“Resoluções”), consolidando e indicando as novas obrigações contábeis para as companhias abertas, mais especificamente, a necessidade de observância do Pronunciamento Técnico CPC 51 e 28, que promovem conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis buscou alinhar seus Pronunciamentos com as normas emitidas pelo IASB, mantendo a continuidade da convergência das normas regulatórias CVM com os padrões estrangeiros, promovendo, ainda, adaptações da norma estrangeira com à realidade brasileira. As Resoluções entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados a partir desta data.
